De 2010 a 2014, período em que o tucano comandou Minas, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) apontaram impropriedades nos gastos. O governo podia abrir créditos suplementares de até 10% do Orçamento - em 2011, excepcionalmente, houve uma ampliação para 18,5%. Contudo, alguns tipos de despesas não eram consideradas pelo governo na composição desse limite, especialmente as obrigatórias, como os gastos com pessoal e encargos sociais. Quando levados em conta os itens excluídos da conta, a suplementação extrapolava o máximo permitido.
Para os técnicos do TCE, a exclusão de parte das despesas afronta dispositivos das constituições do Brasil e de Minas, além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante disso, embora a corte estadual tenha dado parecer pela aprovação das contas de Anastasia em todos os anos de sua gestão, houve recomendação para que o governo estabelecesse um limite próximo do real, que comportasse todas as suplementações feitas num exercício. A sugestão não foi acolhida.
Os créditos aprovados de 2010 a 2013 foram de quase R$ 70 bilhões. Em 2013, por exemplo, consideradas todas as despesas autorizadas, as suplementações corresponderam a 28% do Orçamento.
Defesa
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Anastasia informou que o PSDB se pronunciaria a respeito.
O PSDB informou, sem considerar as despesas "extralimite" citadas pelo TCE-MG, que os créditos suplementares estiveram abaixo dos parâmetros definidos e foram de 5,5% do Orçamento em 2010, 13,8% em 2011, 7,6% em 2012, 4,3% em 2013 e 6,5% em 2014. "Enquanto Dilma teve suas contas rejeitadas pelo TCU, todas as contas de Anastasia foram aprovadas pelo TCE e pela Assembleia Legislativa", argumentou o partido.
Sobre os gastos em saúde e educação, o PSDB alegou que, enquanto a legislação sobre o caso não era regulamentada, "várias questões foram levantadas em muitos Estados", mas o governo de Anastasia "respeitou todas as exigências legais".
As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo..