Os deputados estaduais se debruçam a partir de hoje sobre 19 projetos de lei que compõem a segunda reforma administrativa do governo Fernando Pimentel (PT), trazendo fusões, extinções de órgãos e a criação de outros.
A reforma chega com atraso de pelo menos três meses, tempo em que o governo tentou acertar os ponteiros internamente e conter insatisfações em sua base aliada. Pelo novo quadro que se desenha, a Secretaria de Defesa Social (Seds) será desmembrada em duas: Segurança Pública e Administração Prisional, que vai cuidar principalmente do trabalho de ressocialização dos detentos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico será extinta, e as suas atribuições, repassadas para a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).
Outro órgão que deixará de existir é a Ruralminas, cujas funções serão divididas entre as secretarias de Desenvolvimento Agrário e de Agricultura. A Companhia Mineira de Promoções (Prominas) será uma diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), que ganha status de secretaria. Na área de infraestrutura, o Departamento de Obras Públicas (Deop) vai se juntar ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sob a alçada da Secretaria de Transporte e Obras Públicas.
O Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel) será extinto de forma gradativa, e as atribuições exercidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O escritório de representação de Minas Gerais em Brasília acabará, assim como várias superintendências regionais da Secretaria da Fazenda. A TV Minas e a Rádio Inconfidência serão fundidas na Empresa Mineira de Comunicação. Em relação ao corte de cargos efetivos e comissionados, fontes do governo asseguram que serão resguardadas as vagas referentes a concursos já homologados ou que estejam em andamento.
Agilidade
De acordo com o líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), a reestruturação administrativa visa dar uma agilidade maior à máquina pública e eliminar órgãos que têm sobreposição de tarefas. “Você vai evitar duas estruturas com diretoria administrativa, de pessoal, gerência, e passa a ter uma só”, explicou o parlamentar. Segundo ele, a meta é uma redução nos gastos do Executivo, mas que só será atingida no médio e longo prazos. “O que se busca de imediato é uma eficiência e eficácia maior do governo”, alegou.
A reforma era esperada desde o início do ano. Em fevereiro, ao anunciar um contingenciamento de R$ 2 bilhões no orçamento, o governo de Minas informou que enviaria o texto da reforma na semana seguinte ao Legislativo. Entre os 19 projetos, apenas dois podem tramitar em regime de urgência, e a liderança do governo pode apresentar um requerimento para agilidade em mais dois. Mas de acordo com Durval Ângelo, a expectativa é de que os textos sejam aprovados rapidamente, sem contratempos com os deputados da oposição.
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