O documento de 354 páginas separa quatro páginas para enaltecer o magistrado que se tornou símbolo do combate à corrupção no País. Os advogados "aplaudem" o trabalho de Moro na operação. "(Moro) Assume, a nosso ver, a figura de verdadeiro exemplo para toda a sociedade".
"Não se pode negar a importância da Operação Lava Jato no cotidiano do nosso país. Um juiz de primeiro grau praticamente isolado, com a parca estrutura que tem o Judiciário como um todo, conseguiu, em razão de seu trabalho, de sua seriedade, de sua convicção e de seus ideais, prosseguir com uma operação que praticamente atinge todo o país, envolvendo inúmeros políticos e grandes empresas nacionais", afirmam os advogados do ex-ministro.
"Todos nós, como brasileiros que somos, não só aplaudimos como esperamos que todo esse esforço não seja em vão. E ao que tudo indica, já não foi", seguem os defensores, cujo cliente segue preso preventivamente desde agosto do ano passado por ordem de Moro. "Que se critiquem alguns excessos lá e cá, algumas prisões desnecessárias - como a que ora nos deparamos - e algumas punições exageradas, a verdade é que, de fato, a posição deste magistrado foi relevante e fez toda a diferença para chegarmos onde chegamos", seguem os defensores.
As alegações finais, última manifestação da defesa antes de o juiz decidir, foram entregues na ação penal em que Dirceu é acusado de receber propina da Engevix no esquema de corrupção da Petrobras por meio de sua empresa de assessoria, JD Consultoria. O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa em um esquema que teria rendido R$ 56,8 milhões em propinas ligadas a contratos da Petrobras.
Anulação
No documento, assinado pelos criminalistas Roberto Podval, Odel Jean Antun, Paula Indalécio, Viviane Raffaini, Carlos Eduardo Nakahara e Ana Caroline Medeiros, os defensores de Dirceu criticam o Ministério Público, alegam que a denúncia contra o ex-ministro foi "prematura" e baseada apenas em delações com o intuito de prejudicar Dirceu.
Eles pedem a Moro que anule a ação penal e o julgamento seja convertido em diligência ou, caso o juiz rejeite o pedido, Dirceu seja absolvido de todos os crimes por ausência de provas.
"Assim, conseguindo, nesse momento, separar sua convicção pessoal e política, certamente julgará o processo e as provas, distanciando dele do homem que foi José Dirceu, ou o papel que representou politicamente no País. Considerará apenas os fatos narrados e efetivamente comprovados, de forma a contribuir com a Justiça e, verdadeiramente, com o Brasil", afirmam os criminalistas.
Os advogados dizem ainda "imaginar" a suposta pressão sofrida pelo magistrado ao longo das investigações e afirmam que a decisão demonstrará que "nada disso importa". "Durante todo o processo e toda a operação Lava Jato, imaginamos a pressão que Vossa Excelência sofreu, até porque a defesa também não passou incólume. Mas o fato é que a decisão a ser proferida nesta etapa processual demonstrará, efetivamente, que nada disso importa nesse momento, afinal, não estamos aqui para decidir ideologia política, ou o futuro do País", seguem os defensores.
"Neste processo, a vida de pessoas e seus destinos serão definidos, e nesse contexto, um julgamento justo, que considera as provas, demonstrará a própria validade e aplicação concreta da nossa Constituição Federal; a nossa Carta Magna, que, assim como Vossa Excelência, precisa e merece ser homenageada", concluem os advogados..