Brasília - Réu em processo da Operação Lava-Jato e principal articulador do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o deputado Eduardo Cunha (PMDB), acusado de receber propinas milionárias e esconder em contas secretas no exterior, teve, na tarde dessa quinta-feira (5), o exercício do mandato suspenso por decisão unânime dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação ratificou medida cautelar do relator do caso, ministro Teori Zavascki, que atendeu de maneira liminar pedido da Procuradoria-Geral da República feito em 16 dezembro do ano passado. Cunha permanece afastado até que seja julgado o mérito do processo no STF, ainda sem data marcada. Ele ainda pode ter o mandato cassado pelo plenário da Câmara após tramitação de procedimento no Conselho de Ética.
Quem poderia assumir seria o novo presidente da Casa, escolhido em novas eleições. No entanto, Maranhão só teria direito a convocá-las em caso de renúncia de Cunha ou cassação do mandato do deputado do PMDB pelo plenário da Câmara, conforme o regimento da Casa. A oposição já começou a cobrar novas eleições por considerar que o cargo está vago.
NOTIFICAÇÃO Cunha foi notificado logo após a divulgação da decisão liminar assinada por Zavascki. No início da manhã, um oficial de Justiça esteve na casa do parlamentar para notificá-lo. A decisão de Teori atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Mesmo se tratando de liminar, que significa medida de urgência, o ministro demorou quase cinco meses para proferir a decisão. Foram 142 dias de espera. A PGR entende que Cunha usou o cargo para atrapalhar as investigações, pressionar executivos de grandes empresas com o objetivo de receber propina e constranger pessoas que o incriminavam. Foram listados 11 motivos. “Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas”, escreveu Zavascki.
Em sua decisão, o ministro detalhou que elementos “fáticos e jurídicos” denunciam que a permanência de Cunha no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas no Supremo, “é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”, afirmou. “Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas. Pelo contrário, o que se extrai de um contexto constitucional sistêmico, é que o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição.”
Durante a sessão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão de Teori foi “legal, comedida, adequada e tempestiva”. Ele ressaltou a importância de se decidir antes de o Senado votar o afastamento da presidente Dilma para evitar que Cunha, réu na Lava-Jato, assuma a Presidência da República durante ausência de Temer num eventual governo do peemedebista. Ele fez questão de ressaltar que “o tempo do Judiciário não é o tempo da política, não é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos, prazos a observar”.
O ministro Celso de Mello salientou que o caso “é excepcional e o julgamento é proferido pelas peculiaridades destacadas pelo relator”. Ele acrescentou que, no estado democrático de direito, não há lugar para poder absoluto.
CORRUPÇÃO Cunha está entre os que colecionam processos no STF. São 22 na Suprema Corte que têm o parlamentar como parte, seja como autor ou como réu, incluindo três inquéritos da época em que ele era presidente da Companhia de Habitação do Rio de Janeiro. Em março, ele se tornou o primeiro réu na Lava-Jato. O tribunal abriu contra ele uma ação penal para investigar se ele cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras.
Segundo as apurações, o parlamentar recebeu propina de lobistas de pelo menos US$ 5 milhões em contrato de navios-sonda pela Petrobras. Pesam contra o deputado ainda manobras frequentes para atrasar o seu processo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras sobre suas contas no exterior, principalmente na Suíça. E ainda ações para atrapalhar as investigações da Lava-Jato.