Brasília – A comissão especial do impeachment no Senado deu ontem o que pode ter sido o penúltimo passo para o afastamento da presidente Dilma Rousseff do Palácio do Planalto.

Conforme esperado, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado por 15 votos a 5, com abstenção do presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), que votaria apenas em caso de empate. O parecer agora segue para o plenário, e a expectativa é de que seja lido na segunda-feira, com a votação pelos senadores na quarta-feira. Se aprovada também no plenário, a admissão do processo de impeachment da presidente fará com que Dilma seja afastada do cargo por até 180 dias, até o julgamento do mérito do processo pela Casa. Neste período, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência da República e poderá montar o seu governo, indicando novos ministros e outros cargos. A votação foi feita por meio do painel eletrônico depois do encaminhamento dos líderes dos partidos, que tiveram o direito de discursar por cinco minutos cada.

O líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou ter confiança de que o resultado será diferente no plenário. “Ainda que possamos dizer que não é certa uma possibilidade de vitória, teremos sem dúvida o número de votos que, lá na frente, será suficiente para impedir a materialização desse golpe”, disse. Ele afirmou ainda que não foi surpreendido pelo resultado da votação, pois os líderes dos partidos “escolheram a dedo” os membros da comissão que já tinham posicionamento firmado a favor do impeachment. Mas se disse satisfeito com a discussão que os governistas propuseram durante as sessões da comissão: “A participação dos governistas foi muito cristalina e deixou absolutamente claro que o que estão chamando de crime é apenas um pretexto para um processo político de retirada da presidente.” Sobre o relatório lido quarta-feira pelo senador Antonio Anastasia, Costa voltou a dizer que se tratou de um “contorcionismo retórico” que não traz “qualquer evidência de qualquer crime político ou de responsabilidade praticado por Dilma.”

Segundo o líder, ainda não há posicionamento firmado sobre a possibilidade de entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) - assunto que deve ser definido pelo governo. Ele seguiu chamando o impeachment de “golpe”. “O golpe de hoje não precisa ter armas e paredões para se concretizar. Basta a propagação de uma série de mentiras, de argumentos sofismáticos e, acima de tudo, uma maioria oportunista que quer chegar ao poder sem ter o voto da população”, criticou.

Antonio Anastasia defendeu o direito de o governo recorrer ao STF. “Esse recurso não depende de mim. Eles têm todos os meios jurídicos à disposição. Sabemos que toda a parte formal dos ritos evidentemente pode ser questionada, mas toda a competência do mérito da decisão cabe ao Senado”, disse. O senador parabenizou os trabalhos da comissão, ressaltou que esta primeira decisão diz respeito apenas à admissibilidade do processo e que seu relatório ainda não trata do mérito da questão ou de culpa da presidente. Entretanto, caso a maioria aprove a admissibilidade na votação marcada para a próxima quarta-feira, Dilma já será afastada por 180 dias. Em seu discurso final na comissão, o senador chamou de “mau-caratismo” a atitude de senadores que atacaram seu relatório e sua administração como governador de Minas Gerais. Ele reiterou sua insatisfação com as críticas. “Ataques políticos são naturais. Esta é uma casa política e estamos preparados para debater no mais alto nível. Mas quando se trata de questões pessoais, evidentemente não fazem parte desse processo e expressam tão somente a característica triste de alguns.”

FRAUDE O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), criticou o govenro e acusou Dilma de mentir durante a campanha eleitoral. “Essa fraude fiscal empurrou o Brasil para a maior crise da sua história”, afirmou. Para ele, ela “está sendo julgada e será punida por crimes de responsabilidade que cometeu”. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), líder da legenda, encaminhou contrariamente à abertura do impeachment. “Dizer que é golpe não está superado. Isso é e será sempre caracterizado como golpe”, afirmou. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação do processo alegando que ele foi deflagrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em retaliação por não ter conseguido o apoio do PT no Conselho de Ética. Ela disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastá-lo do mandato por entender que ele estava usando o cargo em seu benefício. O presidente da comissão, porém, rejeitou a questão de ordem lembrando que a abertura do processo na Câmara foi aprovada pelo plenário por 367 votos, 25 além do necessário.

PLACAR DO IMPEACHMENT

Como votaram os senadores da comissão especial do afastamento de dilma

 A FAVOR (15)

» Dário Berger (PMDB-SC)
» Simone Tebet (PMDB-MS)
» Waldemir Moka (PMDB-MS)
» Helio José (PMDB-DF)
» Antonio Anastasia (PSDB-MG)
» Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
» Aloysio Nunes (PSDB-SP)
» Ronaldo Caiado (DEM-GO)
» Ana Amélia Lemos (PP-RS)
» Gladson Cameli (PP-AC)
» Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
» Romário (PSB-RJ)
» Wellington Fagundes (PR-MT)
» José Medeiros (PSD-MT)
» Zezé Perrella (PDT-MG)

 CONTRA (5)

» Gleisi Hoffmann (PT-PR)
» Lindbergh Farias (PT-RJ)
» José Pimentel (PT-CE)
» Telmário Mota (PDT-RR)
» Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

 

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