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Estado de Minas

Petistas questionam no STF a decisão de Renan


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postado em 10/05/2016 06:00 / atualizado em 10/05/2016 07:41

Brasília - Parlamentares do PT anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ignorar a anulação do processo de impeachment na Câmara e levar adiante a votação do parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado na comissão especial, que pode afastar a presidente do cargo por até 180 dias. “Vamos preparar na bancada um recurso ao STF contra a leitura do parecer”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Os petistas questionam a decisão por entender que somente a Câmara poderia rever a decisão de Maranhão, e não o presidente do Senado. Ressaltam que o STF tem tratado questionamentos sobre o rito como “interna corpus” e, portanto, não caberia a uma casa legislativa “anular” ato da outra.

A decisão de Maranhão provocou euforia no Planalto, em cerimônia de anúncio de novas universidades, na manhã de ontem. A presidente Dilma Rousseff reforçou que está em curso um golpe de Estado. “Não é oficial, não sei as consequências. Por favor, tenham cautela”, afirmou. “Temos pela frente uma disputa dura, cheia de dificuldades. Peço aos senhores parlamentares uma certa tranquilidade para lidar com isso”, completou a presidente. Assessores do Planalto e do Ministério da Educação se abraçaram efusivos. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi interrompido em seu discurso pela plateia aos gritos. Ele pediu calma.

Em sua fala, Dilma voltou a sinalizar sua disposição de “lutar até o fim para defender a democracia”, além de “lutar contra o golpe e fazer o processo de enfrentamento”. Sob delírio de plateia, a presidente disse: Agora, mais do que nunca, temos que lutar por este processo irregular”. Em seguida, a presidente fez uma espécie de jogral com os militantes, ao lembrar que ela está sendo acusada de ter assinado seis decretos, que são a base do processo de impeachment, ressalvando que um dos presidentes que a antecedeu, Fernando Henrique Cardoso, assinou 101 decretos, sendo 30 do mesmo tipo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a decisão de Waldir Maranhão. “Ganhamos tempo para nos reorganizar”, disse Lula, que viajou para Brasília. “O que aconteceu é uma demonstração de que o processo presidido por Eduardo Cunha foi viciado”, emendou ele, numa referência ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Lula elogiou o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que impetrou recurso na Câmara pedindo a anulação da sessão de 17 de abril, quando foi aprovado o impeachment de Dilma por 367 votos a 137. Cardozo apontou várias falhas no rito conduzido por Cunha, como a orientação de voto dada por líderes dos partidos. “Zé Eduardo está muito bem nessa defesa”, disse o ex-presidente.


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