Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou ontem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma que tramita no Congresso Nacional. Segundo o advogado-geral, José Eduardo Cardozo, houve irregularidade na condução do processo na Câmara, por ter sido guiado pelo presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cardozo argumenta que, na semana passada, o STF afastou Cunha do cargo devido à conduta imprópria do parlamentar. O relator no Supremo será o ministro Teori Zavascki. “A condução, por Eduardo Cunha, do procedimento na Câmara dos Deputados destinado ao exame da admissibilidade da denúncia em desfavor da senhora presidenta da República, restou eivado de vícios decorrentes de desvio de finalidade, refletindo na nulidade absoluta do vergastado processo”, escreveu Cardozo. Segundo o advogado-geral, deve ser considerado nulo o ato de recebimento parcial da denúncia, os atos decorrentes do recebimento e a decisão tomada pelo plenário da Câmara, “em decorrência de manifesto desvio de poder”.
Dilma No que pode ter sido a sua última agenda pública fora do Palácio do Planalto antes do seu afastamento pelo Senado, Dilma escolheu uma plateia de mulheres para reforçar o seu discurso de que vai continuar trabalhando em defesa de seu mandato. Ela reiterou que não existe a hipótese de que ela renuncie e reforçou que essa ideia “jamais passou pela cabeça”. Afirmou ainda que o último dia de seu mandato continuará sendo 31 de dezembro de 2018 e que ela não deixará de batalhar por isso. “Eu não estou cansada de lutar, estou cansada dos desleais e dos traidores. Mas esse cansaço impulsiona a mim a lutar ainda mais”, afirmou na abertura da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília. “A renúncia é algo que satisfaz a eles; a nós o que satisfaz é a luta”, afirmou.
Ao dizer que é preciso “dar nome aos bois”, Dilma citou que o responsável pelo processo de impeachment foi o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) junto com o vice. Ela não citou nominalmente Temer. “Não é um golpe qualquer; temos que entender a natureza dele. Esse pessoal não consegue chegar a Presidência pelo voto popular”, afirmou.