Eduardo Militão
Brasília – O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) se tornou réu na Operação Lava-Jato ontem. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, recebeu denúncia contra ele e mais oito acusados. Entre eles, estão o filho do ex-parlamentar; Valério Neves e Paulo Roxo, apontados como operadores, empreiteiros e executivos. No entanto, o magistrado rejeitou a acusação do Ministério Público contra o presidente afastado do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o funcionário dele Cláudio Melo Filho.
A Procuradoria denunciou Gim por corrupção passiva, concussão, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. O ex-senador está preso em Pinhais (PR). Foi detido na 28ª fase da Lava-Jato, batizada de “Vitória de Pirro” em 12 de abril. Segundo as investigações, Gim pediu dinheiro a empreiteiros para que eles não fossem convocados a depor nas duas CPIs da Petrobras que aconteciam no Congresso em 2014. Numa delas, o ex-senador era o vice-presidente. Foram mais de 15 requerimentos de convocação de executivos não votados pelas comissões de inquérito.
“Há provas decorrentes de depoimentos de criminosos colaboradores conjugados com provas documentais de pagamentos, além de mensagens eletrônicas que indicam a cobrança e o pagamento da vantagem indevida”, disse Moro, ao receber a denúncia. Gim pediu R$ 5 milhões a sete empreiteiras: UTC, OAS, Odebrecht, Toyo Setal, Engevix, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez – total de R$ 35 milhões.
No entanto, só as primeiras quatro fizeram os pagamentos, no valor total de R$ 7,7 milhões e mais 200 mil euros em espécie. No caso da Camargo, o dinheiro foi “exigido”, razão pela qual o ex-senador foi acusado de concussão, e não corrupção. A Engevix e a Andrade não prometeram pagar o suborno, segundo o Ministério Público, que pede R$ 70 milhões em ressarcimento na ação.
Padre Moro autorizou também abertura de inquérito policial para avaliar se o padre Moacir Anastácio teve ou não participação nos crimes. Parte dos valores obtidos por Gim — R$ 350 mil doados pela OAS — foram entregues a uma paróquia em Taguatinga, no Distrito Federal.
Moro entende que uma mensagem do celular do presidente afastado da OAS, Leo Pinheiro, é indício de que Gim lavou dinheiro do esquema de desvios da Petrobras. Em 14 de maio de 2014, dia da instalação da CPI da Petrobras no Senado, o executivo manda uma mensagem para dois subordinados, Dilson de Cerqueira e Roberto Zardi. Ele diz: “Preciso atender uma doação. Para: Paróquia São Pedro. Valor R $350.000 Centro de custo: Obra da Renest (sic) — Projeto Alcoólico”. A Rnest é a sigla para a Refinaria da Petrobras Abreu e Lima, em Pernambuco. “Alcoólico” seria o codinome de Gim, num trocadilho com a bebida semelhante a seu apelido.
O advogado de Gim, Marcelo Bessa, disse que ontem que não comentaria o caso. Mas ele já afirmou, em recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que o ex-senador não teve participação em quaisquer crimes. Destacou ainda que a acusação do MPF não tem sentido porque, sozinho, o político não poderia proteger os empreiteiros da ação dos demais parlamentares das duas CPIs da Petrobras.