Entre outros pontos este decreto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU), ainda remaneja cargos em comissão da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos para a pasta do Planejamento. Também faz alterações em decreto de 2007 que instituiu o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Proreg)..
Decreto tira gestão do PAC da Casa Civil e devolve ao Planejamento
Brasília - O governo federal transferiu a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério do Planejamento.
Entre outros pontos este decreto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU), ainda remaneja cargos em comissão da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos para a pasta do Planejamento. Também faz alterações em decreto de 2007 que instituiu o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Proreg)..
Entre outros pontos este decreto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU), ainda remaneja cargos em comissão da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos para a pasta do Planejamento. Também faz alterações em decreto de 2007 que instituiu o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Proreg)..