"É necessário construir uma proposta de reforma que não quebre os direitos, mas que sinalize um ponto de equilíbrio para o futuro", afirmou o ministro. Jucá citou o caso da Grécia, onde, segundo ele, os benefícios foram cortados em 30% por causa das regras.
Congresso
O ministro elencou os projetos que o governo Temer tem pressa para aprovar no Congresso Nacional, com o objetivo de reanimar a economia. Segundo ele, entre as propostas está elevar a alíquota da Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 20% para 30%, o que dará flexibilidade à alocação dos recursos públicos.
Jucá também mencionou a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados às empresas com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Esses incentivos foram dados no passado para favorecer a instalação de indústrias, mas foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Hoje, esses incentivos geram insegurança jurídica para as empresas e atrapalham os investimentos porque as companhias beneficiadas podem ter de compensar o benefício que ganharam durante esses anos. Essa convalidação também é importante para a prometida reforma do ICMS, que prevê a unificação das alíquotas de todos os Estados. Jucá disse que o governo usará os recursos da repatriação para bancar a reforma do ICMS e a convalidação.
De acordo com o ministro do Planejamento, também é preciso aprovar a medida provisória, enviada no fim do ano passado pelo atual governo, que busca acelerar os acordos de leniência entre empresas acusadas de corrupção e o poder público a fim de permitir que elas voltem a participar de contratações feitas pelo Estado.
A medida é uma demanda de empresários e sindicalistas, preocupados com o impacto da Operação Lava Jato sobre a economia e o emprego.