Temer e a equipe econômica estudam qual a melhor regra de transição para a idade mínima - Foto: (MARCELO CASAL/AGÊNCIA BRASIL)

A se cumprir a palavra do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também cuidará do setor, vem aí a reforma da Previdência Social com a possibilidade de instituição de nova idade mínima para a aposentadoria. Segundo informou o recém-empossado ministro, a equipe está consolidando estudos para apresentar propostas para as áreas trabalhista e previdenciária e fazer as negociações necessárias com o Congresso Nacional. Meirelles afirmou que as mudanças devem respeitar os direitos adquiridos, mas também os relativizou, dizendo que esse conceito é impreciso.

“Mais importante do que saber o valor do benefício ou a idade em que vai se aposentar, é ter a segurança de que haverá recursos para pagar a aposentadoria”, disse. Segundo o ministro, para haver recursos, é necessário que o sistema seja autossustentável ao longo do tempo. Meirelles disse que o governo deve estipular critérios de gastos do setor público como um todo. “Não prometemos valores que não podem ser cumpridos. Despesas públicas são sempre pagas pela população, e a Previdência também”, disse Meirelles. Agora também com a atribuição de administrar a Previdência, Meirelles disse que o governo Temer defenderá uma nova idade mínima para a aposentadoria. A equipe ainda estuda qual seria a regra de transição. “O caminho está claro: idade mínima com regra de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa nem muito curta”, explicou. “Quem já está contribuindo, vai receber aposentadoria como deveria. Com o crescimento da população e da idade média dos brasileiros, o crescimento da Previdência é insustentável no longo prazo, precisamos controlar isso”, argumentou.

O ministro lembrou que já há uma discussão extensa sobre o assunto – no ano passado, a presidente afastada Dilma Rousseff criou o Fórum da Previdência. Questionado se vai aproveitar projetos encaminhados pela equipe de Dilma Rousseff, Meirelles disse que é necessário analisar “com cuidado” cada medida para depois anunciar sua posição.”Não se trata de uma novidade, o que precisamos agora é de uma determinação do governo”, completou.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, também falou sobre a necessidade de reformar a Previdência, mas não deu detalhes das medidas que serão tomadas. Segundo o peemedebista, o governo não pretende diminuir a remuneração dos aposentados. Como medida já adotada ele citou a criação da Secretaria da Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda. “Já se tomou a decisão técnica da maior importância que é construir algo sustentável. Por que queremos uma Previdência sustentável? Porque queremos que o aposentado de hoje e de daqui a 10 anos possa receber na integralidade o que deve receber. Não queremos que aconteça o que aconteceu na Grécia, que reduziu pagamento de quem já estava aposentado”, afirmou. (Com agências).

 

Aliado sindical já critica mudanças previstas

O novo governo nem anunciou quais serão as mudanças, principalmente, na área econômica, e já recebe críticas até de aliados que levaram Michel Temer à Presidência da República, após o afastamento de Dilma Rousseff. Em nota, a Força Sindical disse repudiar qualquer tentativa de reforma que venha a tirar direitos dos trabalhadores.

“As afirmações do ministro da economia, Henrique Meirelles, divulgadas em veículos de comunicação, revelando a intenção de implantar a idade mínima para as aposentadorias, são inoportunas. A estapafúrdia ideia defendida pelo atual ministro é inaceitável, porque prejudica quem ingressa mais cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros”, diz.

A nota, assinada pelo deputado Paulinho da Força, lembra que o governo anterior já fez mudanças no regime “que só resultaram em prejuízos para os trabalhadores”. Segundo a entidade, a fórmula 85/95 dificulta cada vez mais a aposentadoria. “Entendemos que qualquer mudança na Previdência deve ser amplamente discutida com a sociedade, e com os representantes dos trabalhadores, de forma democrática e transparente. Reafirmamos que não aceitaremos, em hipótese alguma, uma reforma feita na calada da noite, com o intuito de mexer nos direitos adquiridos.”

A força sindical diz  ainda que vai resistir à mudança e ressalta acreditar que Michel Temer vá seguir caminhos acordados recentemente com os trabalhadores e centrais sindicais. “Não podemos deixar de destacar que valorizar as aposentadorias é uma forma sensata e justa de distribuição de renda”, conclui a nota.

 

Palavra de especialista
Marcelo Barroso de Campos
especialista em direito previdenciário

Mudança é inevitável

“A idade mínima (para aposentadoria) não é uma novidade trazida pelo governo Temer. A medida já vem sendo discutida há algum tempo, é uma tendência mundial. O Brasil é um dos poucos países que ainda não fixou essa regra. É uma medida quase inevitável, devido ao aumento da expectativa de vida do brasileiro. A novidade pode ser a agenda, se de fato a reforma ganhar agilidade no governo.

A mudança, no entanto, não deveria vir sozinha, mas dentro de um conjunto de ações que promovam corte de custos não no benefício, mas no custeio. Umas das medidas urgentes é pôr fim à chamada Desvinculação da Receita da União (DRU), evitando que 20% dos recursos da Previdência Social sejam direcionados para o caixa único do governo, como hoje. Outra medida importante são políticas previdenciárias para reduzir a informalidade e com isso fazer crescer a arrecadação previdenciária. O Brasil já tem um parâmetro para a idade mínima, que é feito no serviço público, onde se estipula 60 anos para homens com 35 de contribuição e 55 anos para mulheres, com outros 30 de contribuição. É fundamental haver uma regra de transição para evitar injustiças com quem está próximo de se aposentar.”

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