A tentativa de atrair o setor privado para os gastos com obras de infraestrutura, no entanto, não é novidade no Palácio do Planalto. Nos últimos quatro anos, a presidente afastada Dilma Rousseff lançou dois programas de incentivo para empresários assumirem obras no Brasil e o resultado foi um fracasso. Na primeira tentativa, em agosto de 2012, Dilma lançou o Programa de Investimento em Logística (PIL), com previsão de investimentos de R$ 130 bilhões nas áreas de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Até setembro do ano passado, quando a petista relançou o programa para reaquecer os investimentos, menos de R$ 3 bilhões tinham sido gastos.

A equipe que coordena o PIL estava ligada ao Ministério dos Transportes e passará a integrar uma secretaria coordenada por Moreira Franco que acompanhará os acordos de concessões e privatizações no governo Temer. A nova secretaria já mapeou quais obras podem despertar maior interesse das empresas e vai elaborar um calendário com a lista de parcerias que serão prioritárias, mas ainda não informou se vai incluir as obras do PAC na lista de empreendimentos lançados para a iniciativa privada. Para tentar diferenciar o Crescer do modelo do PAC, os peemedebistas avaliam que o programa vai priorizar a criação de empregos nas parcerias firmadas com o setor privado. Ou seja, a importância de cada concessão estará atrelada ao número de vagas formais que o empreendimento for gerar. Temer considera fundamental a participação de investidores estrangeiros para turbinar os programas.

O setor empresarial mineiro espera que a BR-381 continue sendo prioridade para o novo governo e que os recursos sejam liberados sem paralisações. “O setor de infraestrutura foi diretamente atingido pelas crises política e econômica. Sem dúvida, para recuperar o país será preciso um forte investimento em infraestrutura. As demandas são enormes é a expectativa é de que o novo governo consiga movimentar a economia. A duplicação é fundamental para o desenvolvimento da Região Leste do estado”, avalia Luciano Araújo, presidente da Fiemg Vale do Aço.

As obras de expansão do metrô da capital mineira, apesar de incluídas no PAC, ainda não têm data para ser iniciadas. O investimento previsto no programa é de R$ 3,1 bilhões para a construção de duas novas linhas que vão ligar a atual linha às regiões do Barreiro e da Savassi. No entanto, há negociações entre o governo de Minas e o governo federal sobre a transferência da estrutura da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para a gestão estadual. Já o Anel Rodoviário, outra obra incluída no PAC que aguarda na fila de promessas, está em fase de projetos de requalificação e enfrenta problemas com as desapropriações às margens da pista.

Ao assumir o Ministério dos Transportes, que passou a acumular as secretarias de Aviação Civil e Portos, o deputado Maurício Quintella (PR) afirmou que a ordem do presidente em exercício Michel Temer é privatizar tudo que for possível na área da infraestrutura. O novo ministro avaliou que será preciso alterar o marco regulatório das concessões para melhorar as parcerias com o setor privado e criar um clima de confiança com investidores. “Privatizar e conceder o máximo possível é a palavra de ordem do governo na área da infraestrutura. O Brasil neste momento não tem dinheiro para fazer investimentos suficientes. Temos que buscar parceiros e investidores. Para isso é preciso ambiente de confiança”, afirmou Quintella. O novo ministro, ex-deputado por Alagoas, foi investigado e condenado em 2014 por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro da merenda escolar no seu estado quando era secretário de Educação, entre 2003 e 2005. Teve de devolver R$ 4,2 milhões aos cofres públicos Ele recorre da decisão de primeira instância e nega participação no esquema de desvio.

 

 

Os prefeitos também têm uma lista de demandas para apresentar ao presidente em exercício Michel Temer. Nos últimos cinco anos, algumas reivindicações do movimento municipalista avançaram no governo Dilma, como o reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, os chefes do Executivo municipal reclamam da corda no pescoço com o agravamento da crise econômica e cobram medidas urgentes da União. “As pendências vão desde dívidas com a União que precisam ser melhor discutidas até mudanças na legislação que impeçam a transferência de custos para os municípios. Temos prefeituras cada vez mais sufocadas com o impacto dos reajustes do salário mínimo, com gastos que inviabilizam a administração municipal”, reclama Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo ele, um grupo de prefeitos se reuniu com Temer no fim do ano passado para discutir as demandas dos municípios e uma audiência está marcada para o início de junho. “Temos a expectativa de que algumas coisas possam melhorar com o novo governo, mas sou pessimista em relação à situação dos municípios. Devido à conjuntura atual, com quedas enormes de arrecadação, será preciso acelerar mudanças no pacto federativo. Não sei o que conseguiremos efetivamente”, afirma Ziulkoski.

Uma das principais reivindicações dos prefeitos mineiros é a definição do governo federal junto com o Congresso para que sejam finalizadas as mudanças no marco regulatório da mineração. Apesar do momento ruim para as commodities minerais, o novo texto pode garantir um alívio na arrecadação dos cofres municipais. Como praticamente todos as cidades mineiras recebem royalties pela exploração mineral, sendo que aquelas que têm áreas de exploração em seus territórios recebem repasses mais significativos, a expectativa de que as regras de exploração sejam atualizadas continua na fila.

As discussões sobre o aumento nos royalties começou ainda em 2010 e chegou no Congresso há dois anos, mas não avançou. A comissão criada na Câmara para discutir as novas regras teve duros embates com o governo e com o setor privado mineral. Sem solução para alguns pontos-chave do novo marco, ele acabou engavetado e os municípios continuam recebendo valores considerados desatualizados em comparação com o mercado internacional.