Em SP, Barroso defende semipresidencialismo e financiamento eleitoral misto

São Paulo, 16 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se declarou um descrente na judicialização da política. "Atualmente ele é patológico. Nós, juristas, não temos essa capacidade institucional e seria uma tragédia completa. Temos é que requalificar e repensar a política", afirmou, em palestra promovida pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) e a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), ressaltando que não é um comentarista político, que não está participando do debate do varejo político, mas que apenas está comentando assuntos constitucionais.

Para ele, a política brasileira hoje reprime o que tem de bom e potencializa o que tem de ruim e uma reforma política precisa ser feita com três objetivos principais: aumentar a legitimidade do sistema político; baratear o custo das eleições para reduzir a centralidade do dinheiro, já que numa sociedade capitalista o dinheiro sempre terá papel relevante, mas não pode ser o protagonista; e necessidade de diminuir número de partidos, facilitar a governabilidade e acabar com relações não republicanas entre executivo e legislativo. "A reforma política engloba mudança de modelo de governo, eleitoral e partidário", ressaltou.

Barroso diz ser favorável à adoção de um modelo de semi-presidencialismo ou presidencialismo atenuado no Brasil, sistema que vigora na França e em Portugal. Na proposta, conforme o jurista, o presidente seria eleito e preservaria competências, como nomear comandantes militares, ministros, embaixadores, apresentar projetos de lei e nomear o primeiro-ministro. Este, no entanto, precisaria ter aprovação do Congresso e conduziria o dia a dia.

O jurista defendeu ainda o financiamento eleitoral público e privado de campanhas eleitorais, mas, no caso de financiamento privado, apenas de pessoa física. Porém, ressaltou que a decisão sobre se empresas podem financiar ou não campanhas ou partidos deveria ser política e não constitucional, jurídica. "Eu não acho bom esse tipo de financiamento, que é o foco da corrupção. Mas se passar por uma decisão política, tem que ser tomada com regras de moralidade e decência", destacou.

Sobre a mudança no sistema eleitoral, o ministro do STF considera "uma boa ideia" a adoção de da eleição distrital mista. "Nosso sistema hoje é uma usina de problemas: custo é elevadíssimo e o eleitor não sabe quem ele elegeu e o eleito não sabe quem é seu eleitor. Essa é uma das grandes causas do descolamento entre a classe política e a sociedade", explicou. Ele comentou que possui um certo temor da eleição distrital pura que, na sua opinião, tem a desvantagem de retirar o debate democrático e diminuir a representação da minoria.

Barroso acredita que a reforma de sistema partidário é o mais urgente e mais fácil de se fazer. "Precisa se acabar com as coligações nas eleições proporcionais para colocar fim a essas anomalias, como a fraude da vontade do eleitor. E também é preciso instituir a cláusula de barreira", ressaltou.