ANPR diz confiar que sucessão na PGR se dará com base na eleição da categoria

Brasília, 16 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota nesta segunda-feira, 16, na qual reafirma o "avanço institucional" do processo de escolha do procurador-geral da República por meio de lista tríplice eleita pela classe e diz que o presidente em exercício, Michel Temer, "mantém diálogo aberto com o Ministério Público Federal, manifestando-se sempre favoravelmente à independência das instituições". A entidade afirma confiar que a sucessão do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, se dará com base na eleição na categoria, mesmo não sendo uma obrigação constitucional do presidente da República.

"Atualmente, há um Procurador-Geral da República escolhido por seus pares, apontado pela Chefia de Estado e com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Está em curso ainda a primeira metade de seu mandato, e a ANPR tem absoluta confiança de que sua sucessão - quando no tempo de a discutir - dar-se-á no mesmo formato democrático e institucional das últimas sete indicações. Assim disse o presidente em exercício, Michel Temer, e esperam e acompanham a carreira do MPF e todo o Brasil."

A nota foi divulgada após publicação de entrevista do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao jornal Folha de S. Paulo, na qual ele disse que a Constituição dá ao presidente da República a prerrogativa de escolher um nome para o comando do Ministério Público Federal, sem obrigatoriedade de seguir a lista tríplice com os três procuradores mais votados pela categoria. Essa prática foi adotada a partir do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantida pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Após a divulgação da entrevista, Moraes emitiu nota à imprensa na qual disse que "jamais afirmou que o governo poderá alterar o processo de escolha" do procurador-geral da República e que "tão somente fez uma análise da previsão constitucional" sobre o assunto.