Ministro de Temer elogia CGU, órgão extinto no novo governo, e promete mais transparência

Marcelo da Fonseca
Criada há exatos quatro anos, em 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação recebeu cerca de 400 mil pedidos endereçados aos órgãos e entidades da administração pública federal.
O recém-nomeado ministro Fabiano Silveira, da pasta da Transparência, Fiscalização e Controle, criada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), destacou a importância da Controladoria-geral da União (CGU), órgão quer era responsável pela coordenação das Lei de Acesso e que foi extinto pelo novo governo, mas prometeu aprimorar a transparência dos órgãos públicos com o novo ministério.

O ministro considerou a Lei de Acesso, implementada pela presidente afastada Dilma Rousseff, um “avanço sem precedentes na democracia brasileira”, que permitiu que “todo cidadão pudesse exercer o controle da legitimidade dos atos praticados pelos agentes públicos”.

“Esses quatro anos caracterizaram-se por grandes avanços na melhoria da transparência e do acesso á informação no Brasil, que tiveram a CGU como principal agente indutor. Não por outra razão, este órgão, agora tornado ministério, consolida-se tendo na transparência o primeiro dos pilares que compõem sua nova identidade: ministério da Transparência, Fiscalização e Controle”, afirma Silveira.

A mudança, no entanto, gerou críticas por parte de analistas e servidores da própria CGU, que temem que a mudança do status do órgão pode resultar em uma influência maior do Palácio do Planalto sobre a atuação do novo ministério. Na semana passada, os servidores fizeram protesto na porta do órgão, em Brasília, contra as alterações na CGU..