Assim, a Interpol (Polícia Internacional) só poderá agir se o ex-delegado sair da Suíça e for apanhado em outro País, uma vez que seu nome será lançado na difusão vermelha (red notice) - índex dos mais procurados em todo o mundo.
Protógenes afirma que está morando na Suíça como "asilado político" desde outubro de 2015 - segundo afirmou ao repórter Walace Lara, da TV Globo, no sábado, 14, e como ele próprio escreveu em seu blog.
Na sexta-feira, 13, a juíza federal Andreia Sarney, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-delegado e a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol.
O decreto 6.974 define os termos do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre o Brasil e a Suíça, celebrado em Berna em 12 de maio de 2004.
O artigo 2º do Tratado define as situações de inaplicabilidade - a) busca, detenção ou prisão de uma pessoa processada ou julgada penalmente com o intuito de obter a sua extradição; b) execução de sentenças penais.
Protógenes ganhou notoriedade em 2008 quando deflagrou a Operação Satiagraha, cujo alvo maior era o banqueiro Daniel Dantas - mais tarde inocentado pelos tribunais superiores.
De condutor da Satiagraha, o então delegado da PF virou réu por violação de sigilo funcional e fraude processual - crimes que nunca admitiu. Em 2010 ele foi condenado pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a uma pena de três anos e quatro meses de reclusão.
A sanção foi substituída por restrições de direitos. O que motivou o decreto de prisão de Protógenes foi sua ausência reiterada em audiências no Fórum Federal onde seria advertido sobre as imposições a que ficaria submetido para se livrar da prisão.
A pena foi substituída por restrições de direitos. Mas o ex-delegado não compareceu a nenhuma audiência - a primeira marcada para 20 de abril, a outra para 13 de maio.
A juíza Andreia Sarney mandou substituir a pena alternativa aplicada a Protógenes pela pena privativa de liberdade, ou seja, prisão.
Em seu blog, o ex-delegado da Polícia Federal disse na sexta-feira, 13, que se sente injustiçado. "Neste dia, uma juíza da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo decretou minha prisão por não ter comparecido a uma audiência para a qual não fui intimado e porque estou residindo na Suíça, país que me concedeu asilo político. Sinto-me injustiçado. Fui condenado por uma simples falha administrativa, enquanto os investigados e condenados por corrupção estão soltos", escreveu.