O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na segunda-feira, dia 16, as primeiras denúncias relacionadas às Operações Mar de Lama I e II, investigação conjunta desenvolvida com a Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que desarticulou uma organização criminosa em atuação na Administração Pública de Governador Valadares, leste do estado de Minas Gerais.
A primeira denúncia refere-se ao desvio de verbas federais repassadas à cidade para a realização de obras emergenciais em virtude das fortes chuvas ocorridas em dezembro de 2013. Para a execução dos serviços, a prefeitura realizou dois processos de dispensa de licitação, contratando diretamente a empresa Fejoli Florestal. Os sócios da empresa são os acusados Carlos Elder Lazaro, Regiane Fejoli e o empresário Emilio Frois, na condição de sócio-oculto. As investigações apontaram que Emilio Frois tinha relação familiar e negocial com Seleme Hilel Neto, que, à época da contratação, exercia o cargo de secretário municipal de Serviços Urbanos, o que facilitou a escolha da empresa.
Para o MPF, além de ter sido indevida a dispensa de licitação, porque não se verificaram os requisitos fáticos e jurídicos exigidos pela Lei 8.666/93, os dois processos também não passaram de "grosseira simulação", com a inobservância de diversos dispositivos legais, entre eles, restrição ao caráter competitivo da licitação e fraude na pesquisa de preços de mercado.
Para se ter ideia da fraude, basta ver que o contrato exigia que a empresa comprovasse a propriedade de 40 caminhões e 12 máquinas pesadas, mas a Fejoli jamais possuiu qualquer maquinário, tendo alugado os veículos de outras empresas em quantitativo muito inferior ao exigido.
Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou, nos dois contratos, desvios de recursos, que, somados, alcançam o valor de R$ 1.864.519,76.
De acordo com a denúncia, outra acusada, Juliana de Oliveira Alves Melo, então diretora do Departamento de Limpeza Urbana, era a fiscal do contrato e atestou falsos boletins de medição sem que os serviços tivessem sido integralmente executados, agindo a mando e sob orientação de seu tio, Omir Quintino Soares, que ocupava o cargo de diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e foi apontado pelo MPF como líder da organização criminosa.
Também foram denunciados o ex-procurador geral do Município, Schinyder Exupery Cardozo; o ex-secretário de Governo, Ranger Belizário Duarte Viana; os empresários Djalma Florêncio Diniz e Djalma Florêncio Diniz Júnior, o funcionário da Pavotec, Diolindo Manoel Freitas [que apresentou orçamentos falsos para facilitar a escolha da Fejoli], além de Cézar Coelho de Oliveira.