no dia 3 de março, ou seja, mais de um mês antes do protesto.
Hoje, a Justiça concedeu liminar, em habeas corpus, impetrado pelo
Ministério Público Federal, em favor de Maria Rosaria, que mora no Brasil há 8 anos e é professora concursada da UFMG. Nele, o Ministério Público pede o trancamento do procedimento. Segundo Sérgio Menezes, a determinação já foi acatada, antes mesmo da intimação. No entanto, disse que cabe recursos e a decisão de tentar derrubar a medida cautelar é da Advocacia- Geral da União (AGU) que ainda não foi intimada da decisão.
Fundamento
O delegado Sérgio Menezes explicou que a determinação para instauração de inquérito teve como fundamentação uma denúncia anônima apresentada à Superintendência da Polícia Federal de Brasília, que dava conta das atividades sindicais e político partidária da professora que tem nacionalidade italiana, o que é vedado pela Lei 6.815/1980, Estatuto dos Estrangeiros, aprovado durante o regime militar.
De acordo com ele, a denúncia foi apresentada em 4 de agosto passado. Desde a instauração do procedimento criminal, Sérgio Menezes disse que a PF fez vários levantamento em redes sociais que comprovaram a atuação política de Maria Rosaria e, em razão disso, marcou seu interrogatório para o dia 20 de julho. Entre as entidades a que a italiana está filiada está a APUBH – Sindicado dos Professores das Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco.
Secretaria
De saída para assumir a pasta de Defesa Social do governo Pimentel, Sérgio Menezes se recusou a falar do futuro à frente da pasta. Disse apenas que encara como um grande desafio e as diretrizes de sua gestão serão definidas depois de uma conversa com as polícias estaduais.Disse ainda que a data da sua posse ainda não está definida e, somente depois do ato, vai se inteirar dos problemas do estado de dimensões tão grandes.
O delegado Está em Minas desde 2012, à frente da PF, e está é sua 7ª lotação, depois de 21 anos de atuação na corporação.