Eles estão sendo enquadrados no artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura que diz que os magistrados podem perder o cargo em caso de exercício de atividade partidária. O evento, que reuniu cerca de 50 mil pessoas, foi organizado pela Frente Brasil Popular, que reúne cerca de 60 movimentos sociais, e pelo Furacão 2000, maior produtora de bailes funk que se apresentou se pela primeira vez em Copacabana. O ato reuniu cerca de 50 mil pessoas.
O procedimento contra eles foi aberto a partir de denúncias e fotos da presença dos juízes no palco do ato enviadas à corregedoria, coordenada pela desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo. Ontem, dia 18, os juízes apresentaram sua defesa que está a cargo do advogado Nilo Batista, ex-governador do Rio de Janeiro. Ele não foi localizado pela reportagem para comentar o processo.
Concluída as investigações, a corregedora vai emitir um parecer que deve ser referendado pelo Órgão Especial do TJR, que reúne 23 desembargadores.
Liminar
Em março, a participação de um juiz em uma manifestação, dessa vez a favor do afastamento da presidente Dilma, também provocou polêmica. O caso envolveu Itagiba Catta Pretta Neto, juiz da 4ª Vara do Distrito Federal que concedeu liminar anulando o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista, ele disse que participou das manifestações como cidadão e afirmou não ver nenhum conflito ético em um juiz participar de protestos. .