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Estado de Minas

Deputados de dez partidos apresentam projeto para barrar uso de nome social por travestis e transexuais

De autoria de João Campos (PRB-GO), mesmo autor da proposta de "cura gay", projeto que veta nome social tem o apoio também de parlamentares do PV, PR, PHS, PSC, PSB, PSDB, PROS, DEM e PTN


postado em 19/05/2016 16:58 / atualizado em 19/05/2016 17:31

Um projeto para anular o decreto federal publicado no dia 28 de abril garantindo o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero para travestis e transexuais na administração pública foi apresentado por parlamentares do PRB, PV, PR, PHS, PSC, PSB, PSDB, PROS, DEM e PTN. De autoria de João Campos (PRB-GO), com o apoio de mais 27 parlamentares, a maioria deles integrantes da bancada evangélica, a proposta que o decreto foi aprovado pela presidente afastada Dilma Rousseff no “apagar das luzes”.

Na justificativa do projeto, os deputados alegam apenas problemas formais. Segundo o texto, esse tipo de norma não pode ser regulamentada por decreto e sim por meio de alteração da legislação federal.

João Campos foi o autor, em 2013, do projeto que propunha a cura gay. A proposta revogava a resolução do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe psicólogos de “curar” gays. Desde maio de 1990 a homossexualidade foi retirada pela Organização Mundial de Saúde da lista de doenças. Na época filiado ao PSDB, João Campos foi pressionado pelo partido a retirar a proposta de pauta. Esse ano, ele deixou o PSDB para se filiar ao PRB. Na época, a proposta foi alvo de protestos na Câmara e de vários atos em todo o Brasil.

Assinam a proposta os deputados

  • João Campos (PRB-GO)
  • Eros Biondini (Pros-MG)
  • Alan Rick (PRB-AC)
  • Evandro Gussi (PV-SP)
  • Paulo Freire (PR-SP)
  • Diego Garcia (PHS-PR)
  • Gilberto Nascimento (PSC-SP)
  • Flavinho (PSB-SP)
  • Geovania de Sá (PSDB-SC)
  • Pastor Eurico (PHS-PE)
  • Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
  • Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
  • Givaldo Carimbão (PHS-AL)
  • Professor Victório Galli (PSC-MT)
  • Carlos Andrade (PHS-RR)
  • Missionário José Olimpio (DEM-SP)
  • Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)
  • Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
  • Anderson Ferreira (PR-PE)
  • Marcelo Aguiar (DEM-SP)
  • Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
  • Marcos Rogério (DEM-RO)
  • Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
  • Tia Eron (PRB-BA)
  • Jony Marcos (PRB-SE)
  • Rosangela Gomes (PRB-RJ)
  • Carlos Gomes (PRB-RS)
  • Silas Câmara (PRB-AM)
  • Takayama (PSC-PR)


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