“É uma absolutamente transparente e realista. Existe margem para incerteza, mas é uma meta realista e estimada dentro de critérios rigorosos e mais próximos possíveis do que hoje está sendo estimado pelo mercado e por analistas”, afirmou Meirelles, um dia depois de ter dito a uma agência de notícias que a realidade encontrada nas contas públicas. “Eu encontro nos números uma situação pior do que esperava”, afirmou. Se confirmado, o rombo nas contas públicas este ano será o pior desde o início da série histórica, em 1997.
Essa nova meta é praticamente o dobro do déficit de R$ 96,7 bilhões previsto anteriormente pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff no projeto de lei número 1 (PLN 1/2016), enviado ao Congresso em 28 de março. Essa proposta, segundo Meirelles tinha uma previsão e receita “superestimada”, pois incluía na conta medidas que não foram aprovadas pelo Legislativo, como a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), muito menos confirmadas, como a repatriação de bens no exterior. “O ponto chave é que esse Orçamento será rigoroso”, acrescentou Meirelles.
A contabilidade criativa de Barbosa de uma economia de R$ 12 bilhões com a despesa de precatórios foi zerada. “A previsão é manter austeridade e controle muito rigorosos, enxergando a preocupação de não revisar a meta. Não existe aqui previsão e receita de CPMF. Qualquer coisa que demande aprovação legislativa não está aqui”, declarou o chefe da equipe econômica.
De acordo com os ministros, esse novo objetivo fiscal será “definitivo” e não deverá ser mais alterado ao longo do ano. “Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. É para ser feita no lançamento só”, afirmou Jucá. Segundo o ministro, as próximas ações apontarão à sociedade que a visão desse novo governo é diferente da do anterior. “Não estamos escamoteando a verdade. Vamos mudar a verdade, com responsabilidade fiscal”, completou.
Perspectiva
O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas divulgado ontem pelos ministros contém novos parâmetros macroeconômicos, bem próximos aos previstos pelo mercado e que constam no boletim Focus, do Banco Central. No anterior, feito por Barbosa e sua equipe, a estimativa de retração do PIB era de 3,1%. Agora, passou para 3,8%, praticamente o mesmo percentual da mediana das estimativas computadas pelo BC. Meirelles destacou que, com isso, a nova projeção ficou “mais realista”. Segundo ele, a estimativa da receita líquida encolheu R$ 108 bilhões na comparação com a previsão do último relatório, somando R$ 1,077 trilhão, o que representou uma queda real de 4%.
Já as despesas projetadas, de R$ 1,191,3 bilhões, são R$ 8,4 bilhões superiores que a estimativa anterior, o que implica em um deficit primário de R$ 113,9 bilhões. Só que a esse resultado estão somadas R$ 56,6 bilhões de despesas adicionais, incluindo riscos fiscais, passivos, despesas já contratadas e também a reversão do corte de R$ 21,2 bilhões anunciado em março e que não será concretizado. Também estão incluídos R$ 19,9 bilhões de possibilidade de redução no resultado fiscal dos estados e de despesas já contratadas e R$ 9 bilhões de gastos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Jucá destacou que, se essa meta não for revista, o governo terá que paralisar suas atividades, por falta de recursos. “Nós estamos encontrando este quadro (deixado pelo governo Dilma) e ele está sendo tratado de uma forma verdadeira”, afirmou o ministro. O secretário-executivo do Planejamento, Dyogo de Oliveira, informou que a base contingenciável (passível de corte) é de apenas R$ 29 bilhões e, se o Congresso não aprovar o novo objetivo fiscal, será necessário uma tesourada de R$ 137,9 bilhões adicionais aos R$ 44,6 bilhões que o governo havia contingenciado até março.
Previdência
O rombo nas contas da Previdência Social chegará a R$ 146,3 bilhões em 2016, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor, apresentado ontem pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º Bimestre, é quase o triplo do resultado registrado em 2014, quando o Tesouro Nacional precisou cobrir um deficit de R$ 56,6 bilhões. Até março, o Executivo estimava que a necessidade de financiamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seria de R$ 136 bilhões. O aumento do rombo se deve, principalmente, a elevação de R$ 6,8 bilhões nos gastos com o pagamento de benefícios, que chegarão a R$ 503,2 bilhões. Para piorar a situação, a arrecadação líquida encolherá R$ 3,5 bilhões a mais do que a previsão anterior e será de apenas R$ 356,9 bilhões.
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Acuado pelo setor produtivo e pelo mercado financeiro, o presidente em exercício da República, Michel Temer, anunciará, na segunda-feira, uma série de medidas econômicas para reduzir a rigidez orçamentária e o ritmo de crescimento dos gastos públicos. O chefe do Executivo apresentará propostas para ampliar a desvinculação das receitas da União de 10% para até 30% e para determinar que o crescimento das despesas seja inferior à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Além disso, ele detalhará parte do corte de comissionados. As propostas serão explicadas aos parlamentares, num esforço pela aprovação da nova metal fiscal.
Michel Temer tem sido pressionado por empresários e analistas a tomar medidas rápidas para sinalizar rigor com as contas públicas e compromisso com a redução da trajetória de crescimento da dívida pública em relação à geração de riquezas no país. Ele se reunirá com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, em São Paulo (SP), durante o fim de semana, para acertar os últimos detalhes das medidas que anunciará em coletiva no Palácio do Planalto.
Para reduzir a rigidez orçamentária e limitar o crescimento do gasto público, Temer terá de enviar ao Congresso Nacional projetos de leis. Técnicos do governo detalharam que essa iniciativa faz parte da estratégia do governo de mostrar aos parlamentares, ao setor privado e aos trabalhadores que há um comprometimento do Executivo em recuperar a economia. Ele reforçará o discurso de que serão necessárias medidas amargas, como o aumento de impostos, para que o país saia do atoleiro e volte a receber investimento estrangeiro e a gerar empregos.
Reformas No anúncio, o governo reforçará que recebeu uma herança maldita da gestão petista e apresentará dados da fatura que terá que colocar em dia. Também há a expectativa de que o presidente comente que medidas de médio e longo prazos precisam ser discutidas no parlamento, como as reformas da Previdência e a trabalhista. O governo já definiu que a prioridade é alterar as normas para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Temer e sua equipe ainda pretendem ir ao Congresso para reforçar a boa relação que mantém com os parlamentares e que deseja trabalhar em parceira para recuperar o país.