Brasília – Em um gesto simbólico depois que assumiu o cargo de presidente em exercício, Michel Temer vai ao Congresso Nacional para defender seus projetos, principalmente a aprovação do rombo de R$ 170,5 bilhões das contas públicas em 2016. Ele visa demonstrar a importância do Legislativo para o êxito de seu governo. Temer deverá fazer um discurso no qual pedirá, apenas esta vez, a mudança da meta fiscal e não agirá como a presidente afastada Dilma Rousseff, que encontrou dificuldade para fazer a mesma alteração quando precisou.
Antes de participar da reunião com Temer, o ministro da Fazenda afirmou que “as medidas de austeridade (fiscal) estão aí para ficar”. Meirelles destacou que tais ações por parte do governo “serão fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, e mais importante, para que isso sinalize uma volta da confiança, do crescimento”. Na sua avaliação, o retorno da confiança ao país será essencial para o aumento dos investimentos, do consumo, das vendas. “É um ciclo virtuoso que pode levar ao crescimento, que é exatamente a inversão do processo atual que foi gerado por uma queda da confiança da economia.”
Para Meirelles, as medidas visam que o “o aumento das despesas no futuro seja menor e que possamos ter um Estado brasileiro totalmente financiável no futuro, com finanças equilibradas e uma trajetória de dívida pública sustentável”. Ele destacou que entre as medidas que serão anunciadas amanhã pelo governo não estará a proposta da reforma da Previdência Social, que está em estudos, contará com a análise de uma comissão formada por centrais sindicais, o Poder Executivo e especialistas e será divulgada no devido tempo
O ministro da Fazenda mostrou-se otimista com a receptividade do Congresso Nacional sobre as medidas de austeridade fiscal que serão apresentadas pelo governo. “Espero do Congresso que entenda as necessidades do povo brasileiro e das finanças públicas. Acredito que será uma negociação muito produtiva, todos os contatos que tenho tido até o momento são muito positivos.” Meirelles destacou que eventualmente está conversando com lideranças no parlamento e que “a receptividade é boa”.
O novo governo está correndo porque diz ter encontrado resultados piores do que esperava nas contas federais, o que assustou analistas do mercado financeiro. Fora isso, a crise política também afetou os indicadores e eventuais planos de investimentos privados. Para recuperar a confiança e melhorar as expectativas, uma boa relação com o Legislativo e aprovação do primeiro projeto prioritário do governo interino são considerados cruciais.
Shutdown A ida ao Congresso do presidente em exercício tem como objetivo a não paralisação da máquina pública com o chamado shutdown. Caso o Congresso não aprove até o dia 30 a mudança da meta fiscal, o governo precisará contingenciar R$ 138 bilhões para se adequar às previsões de receitas e despesas anunciadas pela nova equipe econômica. Na avaliação do secretário-executivo do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse contingenciamento seria “inexequível, já que a base contingenciável hoje é de apenas R$ 29 bilhões”.
Sindicância
O novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório, decidiu abrir sindicância para apurar a atuação de seu antecessor no cargo, José Eduardo Cardozo, que foi responsável por defender a presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment. O novo chefe da AGU quer apurar se, ao defender a petista, Cardozo incorreu em desvio de finalidade. “A ideia não é punir o Cardozo, mas apurar os fatos e normatizar para não permitir o uso abusivo da AGU. Ele não deveria atuar como advogado privado, estava na representação institucional da AGU”, afirmou Osório. Cardozo se disse indignado com a abertura de sindicância e acusou Osório de fazer uma “evidente tentativa de intimidação” de sua atuação como advogado. Para o ex-ministro, é “inaceitável a AGU praticar “censura à liberdade de um advogado defender em um processo de natureza jurídico-política as teses que julga adequadas”. Cardozo disse ainda que vai representar no Comitê de Ética da Presidência contra “o ato ofensivo” praticado por Osório.