O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nesta segunda-feira em que defende a exoneração de Romero Jucá (PMDB) do comando do Ministério do Planejamento. Denúncias divulgadas mostram diálogos do ministro com um interlocutor, supostamente tratando de interferências na Operação Lava-Jato e no Judiciário.

“O novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético. Quem é investigado pela Operação Lava-Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos. Qualquer ação suspeita praticada pelos ministros investigados colocam o governo todo em xeque”, diz nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Embora tenha ressaltado que todo cidadão tem direito “à ampla defesa e ao devido processo legal”, Lamachia afirmou que autoridades responsáveis pela condução do país precisam estar acima de qualquer suspeita. “Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade das instituições.” Dessa forma, o presidente da OAB disse ainda que espera que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) tome medidas “à altura da gravidade da situação”.

Em março, a OAB aprovou o apoio ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão recebeu 26 votos favoráveis e dois contrários. Apoiaram o afastamento de Dilma as bancadas do AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PB, PR, PE, PI, RJ,RN,RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO. A bancada do Pará e ex-presidente da OAB Marcelo Lavenere, membro honorário vitalício, foram os dois votos contrários.

Na nota desta segunda-feira, Lamachia afirma que o afastamento de Dilma é legítimo e legal. “Essa foi a conclusão dos representantes das advogadas e advogados após ampla e minuciosa análise”. .