A Proteção Penal da Energia Elétrica e da Água Potável, os reflexos do novo CPC no Código de Processo Penal e as novas Tendências do Direito Penal Econômico estão entre os temas que serão debatidos na quarta edição do Congresso Bienal de Ciências Penais, que acontece nos dias 30 e 31 de maio, em Belo Horizonte.

Realizado pelo Instituto de Ciências Penais (ICP), o congresso vai reunir importantes nomes da carreira jurídica, além de contar com a participação da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que profere a palestra de abertura em 30 de maio.

Durante o evento, também serão debatidos temas como a interpretação, princípio da legalidade e jurisprudência e ainda o papel da teoria do crime na estruturação da intervenção punitiva contemporânea.

Outros renomados conferencistas como Marcelo Leonardo (presidente da OAB/MG - 1998/2003), Maurício Campos Júnior (ex-secretário de Defesa Social), Sebastião Reis Júnior (ministro do Superior Tribunal de Justiça), além de juízes federais, desembargadores do TJMG, promotores do Ministério Público de Minas Gerais, professores, advogados e especialistas em direito penal da Colômbia e da Argentina participam do ciclo de debates.

Palestrantes internacionais

As Conferências de Encerramento, em 31 de maio, serão ministradas pelo jurista colombiano, professor Carlos Augusto Gálvez Bermúdez (tema: Liberdade e Direito Penal: os fundamentos filosóficos da lei democrático-criminal); e pela professora argentina María Laura Bohm (tema: Corporações e Direitos Humanos).

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