O governo do presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta terça-feira medidas restritivas aos investimentos e também ao crédito para cobrir o rombo das contas públicas. Temer fez uma explanação antes de os ministros, em especial o da Fazenda, Henrique Meirelles, detalhar as medidas para tirar o país da crise. Participaram também da coletiva os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do governo, Geddel Vieira Lima.
Uma das medidas diz respeito ao BNDES, principal investidor estatal em programas de infraestrutura e também em empresas nacionais. Temer disse que o banco estatal deve ao Tesouro Nacional R$ 100 bilhões, que deverão ser saldados em três parcelas. "Esse é um tema que ainda comporta alguma "avaliação jurídica", disse Temer.
Em contrapartida, o presidente destacou que o governo criou um departamento especial para incentivar a Parceria Público-Privada, ou seja, "atrair a iniciativa" a fazer investimentos na infraestrutura do país.
Outra medida anunciada por Temer hoje diz respeito à política de subsídios, afeita em especial à agricultura. O governo pretende enviar ao Congresso projeto limitando subsídios no limite que possa gerar economia de R$ 2 bilhões por ano.
Fundo soberano
Temer lembrou que que há um fundo soberano de R$ 2 bilhões e que o governo estuda extingui-lo para usar esse dinheiro na cobertura do rombo das contas públicas, estimada em R$ 170,5 bilhões.
Teto para gastar
O presidente Michel temer também anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) impondo limites aos gastos públicos no limite à inflação do ano anterior. o presidente em exercício disse que o projeto ainda está sendo melhor detalhado para ser enviado ao Legislativo.
Pré-Sal
Temer também disse que a exploração do pré-sal vai depender dos critérios que forem estabelecidos como sendo do interesse da Petrobras. No Senado, já foi aprovado em comissão da Casa, projeto para quebrar o monopólio da estatal na explocação do pré-sal.
Fundos de pensão
O presidente em exercício Michel Temer disse também que vai priorizar alguns projetos no Congresso. Um deles é sobre a governança dos fundos de pensão e das estatais, instituindo critérios rígidos para a indicação de dirigentes dos fundos, com a "meritocracia funcionando".