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Estado de Minas

Procurador da Lava-Jato diz que Congresso Nacional está inerte diante da corrupção

Para Roberson Pozzobon, país atravessa um "cenário calamitoso" de corrupção e o parlamento não age para aprovar medidas legislativas para conter essa prática


postado em 24/05/2016 13:34 / atualizado em 24/05/2016 13:48

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) que atua na Operação Lava-Jato, Roberson Pozzobon, cobrou do Congresso Nacional uma resposta dura à corrupção que, segundo ele, se tornou um modelo de negócio nos contratos da administração pública. Segundo ele, mesmo diante do cenário “calamitoso” que o país atravessa, o parlamento está inerte.

“Nos vemos uma inércia do Congresso Nacional em aprovar medidas legislativas que possam reverter esse quadro. Nós vemos um estado, um sistema político, um sistema jurídico que deveria estar numa CTI, um Centro de Tratamento Intensivo, mas que por outro lado quase que não há medidas legislativas neste sentido”.

Para ele, o Congresso Nacional tem duas opções para sair dessa “encruzilhada”. “Ele pode escolher em ser uma casa de reabilitação e cura para este sistema corrupto que infelizmente vivemos ou, por outro, pode ser uma casa leniente, uma casa que aceite a corrupção como regra de negócio jurídico e a cartelização como regra nos certames públicos. Espero que a primeira seja adotada”.

No final de março, o MPF entregou ao Congresso uma abaixo-assinado com dois milhões de assinaturas a favor de um pacote de dez medidas contra a corrupção, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma no sistema de prescrição penal, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. Até agora as dez medidas estão paradas na Câmara dos Deputados. No Senado, 30 dos 81 senadores são alvos de processos e na Câmara 130 dos 553, a maioria por corrupção e desvio de recursos públicos.


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