Um projeto de lei para acabar com a atividade de flanelinhas em Belo Horizonte começa a tramitar na Câmara Municipal na semana que vem. O texto será apresentado na segunda-feira pelo vereador Joel Moreira (PMDB) e tem como justificativa o crescimento do número de casos de extorsões, ameaças e agressões envolvendo os flanelinhas na capital, que tem atualmente 1.268 guardadores de carros registrados e cerca de 5 mil clandestinos.
De acordo com o parlamentar, seria mantida apenas a atividade dos lavadores de carros, que deverão se cadastrar na Prefeitura de BH e receber autorização para atuar em um local fixo. Quem for pego descumprindo a legislação, estará sujeito ao pagamento de uma multa, cujo valor ainda não foi definido. “Hoje a atividade de flanelinha já está proibida no Código de Posturas da Prefeitura, mas não existe uma sanção para quem descumprir a lei”, alega Joel Moreira.
A legislação municipal prevê a atividade de guardador de carro, mas segundo o vereador, não deixa claro em que ela consiste. “Para mim, seria um tipo de manobrista, mas como não está explicado, abre brechas para a atuação dos flanelinhas”, diz. Para evitar essa confusão, o projeto de lei vai revogar o artigo do Código de Posturas que trata dos guardadores de carro.
O novo projeto vai substituir o PL 1.862/16, que torna exclusiva de profissionais com curso de vigilante a atividade de vigia de veículo automotor. Esse projeto está suspenso e também foi apresentado por Joel Moreira. O novo texto será discutido na próxima reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, agendada para o dia 30 de maio.