A delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) confirma a tese sustentada pela força-tarefa da Operação Lava-Jato de que os escândalos da Petrobras e do mensalão tiveram como origem uma sistemática única de corrupção para compra de apoio político para manutenção do poder com a participação direta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O trecho é parte do "Anexo 4" da delação de premiada de Corrêa, com o resumo do tema tratado sobre "suposto envolvimento de Lula nos esquemas de corrupção”. Nele, há um item específico sobre o mensalão - primeiro grande escândalo da era PT no governo federal. Após revelação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) descobriu-se que o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, comandava a compra de parlamentares da base aliada em troca de apoio político.
Dirceu e Corrêa foram condenados no mensalão, em 2012, em processo final no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois foram presos em 2013 e acabaram novamente detidos e condenados no escândalo da Lava-Jato. O juiz federal Sérgio Moro aplicou a Dirceu a mais longeva pena, nesses dois anos de operação: 23 anos de reclusão.
Corrêa relata as reuniões em que participava do Conselho Político criado por pelo ex-presidente da República, "nas quais sempre estavam presentes o presidente Lula, o ministro José Dirceu, o ministro Antônio Palocci e, depois, o ministro Aldo Rebello e os presidente dos partidos base aliada".
Segundo o delator, que foi presidente do PP, nesses encontros "se discutiam os assuntos que seriam tratados no Congresso Nacional e as dificuldades de vários parlamentares dos partidos presentes". "Muitas dessas dificuldades tratadas estavam umbilicalmente ligadas com o Petrolão, por aquele tempo já havia arrecadação dentro das empresas e órgãos públicos, sobretudo dentro da Petrobras.”
Corrêa afirmou que nos encontros com Lula e seus ministro do "Conselhão" os presidentes ou líderes dos partidos da base aliada "faziam queixas relacionadas às dificuldades que estavam tendo junto aos dirigentes indicados para os cargos federais do governo, os quais não estavam se empenhando em atender às reivindicações dos parlamentares".
"O presidente Lula encarregava o ministro José Dirceu de fazer as cobranças sobre os dirigentes para que atendessem, com mais presteza às solicitações dos partidos". disse. "Em alguns setores as reivindicações eram de arrecadação de propina e, em outros, de interesses políticos, visando o favorecimento dos estados e municípios dos parlamentares", continuou Corrêa em seu depoimento.
Cassado em 2006 na Câmara dos Deputados, a quarentena imposta a Corrêa pela cassação terminou no ano em que foi deflagrada a Lava Jato. Depois de condenado e preso em 2013, o delator cumpria pena em regime semiaberto, em Pernambuco, quando foi detido pela Lava Jato, em abril de 2015 - alvo da 11ª etapa denominada "A Origem".
Para o juiz Sérgio Moro, que comanda a força-tarefa da Lava Jato, "a prova do recebimento de propina mesmo durante o processamento da Ação Penal 470 reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime, recomendando, mais uma vez, a prisão para prevenir risco à ordem pública".
"(Corrêa) é recorrente em escândalos políticos criminais e traiu seu mandato parlamentar e a confiança que a sociedade brasileira nele depositou", escreveu Moro. "Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito."
Outros alvos da Procuradoria no escândalo mensalão estão no radar da Lava Jato. Entre eles o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira e o publicitário Marcos Valério.
Defesa
Em nota, o Instituto Lula destacou que o ex-deputado Pedro Corrêa já foi condenado pela prática de 72 crimes de corrupção. O instituto classifica de "farsa histórica" a delação do ex-parlamentar.
"Pedro Corrêa foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 20 anos de cadeia por ter praticado 72 crimes de corrupção e 328 operações de lavagem de dinheiro. Foi para não cumprir essa pena na cadeia que ele aceitou negociar com o Ministério Público Federal uma narrativa falsa envolvendo o ex-presidente Lula. É repugnante que promotores transcrevam uma farsa histórica em documento oficial e promovam seu vazamento, claramente direcionado a atingir a honra do ex-presidente Lula", diz a entidade em nota.
"Estado de Direito não comporta esse tipo de manipulação, insidiosa e covarde, nem por parte dos agentes públicos nem dos meios de comunicação que dela se aproveitam numa campanha de ódio e difamação contra o ex-presidente Lula", continua o texto.
"O vazamento dessa farsa é mais uma evidência de que, após dois anos de investigação, a Lava Jato não encontrou um fiapo de prova ou sequer indício de participação de Lula nos desvios da Petrobras, porque o ex-presidente sempre agiu dentro da lei. E por isso apelam a delações mentirosas como a do sr. Pedro Corrêa" finaliza a nota.