O vereador Joel Moreira (PMDB) protocolou na manhã desta segunda-feira na Câmara Municipal de Belo Horizonte dois projetos de lei com o objetivo de acabar com a atuação de flanelinhas na capital mineira. Um deles proíbe a atividade dos guardadores e vigias de carro, além de camelôs e toreros. O outro insere entre as atribuições da guarda municipal a de fiscalizar e atuar na prevenção da atuação dos flanelinhas, podendo até mesmo aplicar multa.
Na justificativa, o vereador alegou que os flanelinhas vêm exercendo a atividade ilegalmente ao coagir, intimidar e extorquir cidadãos, cobrando diárias pelo uso do espaço público. “Em respeito ao cidadão belo-horizontino e ao direito de ir e vir de todos, é preciso que esta atividade seja realmente excluída dos logradouros”, registrou.
Joel Moreira diz que a proibição tem grandes chances de virar lei “em função principalmente do clamor popular, porque algumas pessoas que passaram um pouco do limite e estão praticando uma verdadeira extorsão, virando donos da cidade”, afirma. Belo Horizonte tem atualmente 1.268 guardadores de carros registrados e estimasse que sejam cerca de 5 mil clandestinos.
O novo texto, em substituição ao PL 1.862/16, que torna exclusiva de profissionais com curso de vigilante a atividade de vigia de veículo automotor, foi discutido em reunião hoje Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.