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Estado de Minas

Vinte e duas pessoas vão responder por crimes apurados na Operação Mar de Lama

Justiça Federal, em Governador Valadares, aceitou três denúncias contra servidores públicos e empresários acusados dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo da licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e falsidade ideológica. Prejuízo pode superar R$ 1 bilhão


postado em 30/05/2016 16:42 / atualizado em 30/05/2016 17:04

Policiais federal fizeram apreensões de documentos e computadores em busca de provas(foto: Fernanda Martini/DIÁRIO DO RIO DOCE )
Policiais federal fizeram apreensões de documentos e computadores em busca de provas (foto: Fernanda Martini/DIÁRIO DO RIO DOCE )

Vinte e duas pessoas, entre ex-servidores públicos municipais e empresários, pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo da licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e falsidade ideológica, depois que a Justiça Federal, em Governador Valadares, Vale do Mucuri, recebeu integralmente as três denúncias do Ministério Público Federal (MPF).

As acusações tiveram como base as operações Mar de Lama I e II, investigação da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) que desarticulou um esquema de fraudes que promoveu sangria no cofre da prefeitura a partir de 2013. Em apenas um dos contratos fraudados, tinha o valor de mais de R$ 1bilhão.
Na primeira denúncia, os réus promoveram o desvio de verbas repassadas a Governador Valadares, para obras emergenciais em virtude das fortes chuvas ocorridas em dezembro de 2013. Para a execução dos serviços, a prefeitura realizou dois processos de dispensa de licitação, contratando diretamente a empresa Fejoli Florestal.

A empresa também está envolvida nos fatos relatados na segunda denúncia, desta vez por crimes praticados durante a execução dos serviços de desassoreamento e revitalização da Lagoa do Jardim Pérola. Novamente, a empresa, que tinha apenas fachada, foi favorecida na licitação e na execução da obra. A terceira denúncia trata do caso de licitação bilionária fraudada para beneficiar a sociedade Pavotec/Dpark, empresa contratada para os serviços de limpeza pública urbana e rural, além da coleta de resíduos sólidos na cidade. O valor do contrato foi superior a R$ 1,48 bilhão.


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