A MP modificou as regras para os acordos de leniência entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades, como as envolvidas na Operação Lava-Jato. O texto foi bastante criticado por parlamentares por, entre outros pontos, não prever uma participação maior do Ministério Público na celebração dos acordos. O próprio MP também foi contrário às mudanças, editadas pela presidente afastada Dilma Rousseff em dezembro do ano passado..
Medida Provisória da Leniência perde a validade
A MP modificou as regras para os acordos de leniência entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades
Brasília - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, declarou que a Medida Provisória 703/2015, mais conhecida como MP da Leniência, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 29 de maio deste ano.
A MP modificou as regras para os acordos de leniência entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades, como as envolvidas na Operação Lava-Jato. O texto foi bastante criticado por parlamentares por, entre outros pontos, não prever uma participação maior do Ministério Público na celebração dos acordos. O próprio MP também foi contrário às mudanças, editadas pela presidente afastada Dilma Rousseff em dezembro do ano passado..
A MP modificou as regras para os acordos de leniência entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades, como as envolvidas na Operação Lava-Jato. O texto foi bastante criticado por parlamentares por, entre outros pontos, não prever uma participação maior do Ministério Público na celebração dos acordos. O próprio MP também foi contrário às mudanças, editadas pela presidente afastada Dilma Rousseff em dezembro do ano passado..