Quatorze partidos políticos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por descumprimento das normas da propaganda partidária gratuita em 2016 e terão como punição a cassação do tempo correspondente a cinco vezes o da inserção indevida. Entre os punidos estão o PDT e PEN que perderam 20 minutos do seu tempo de televisão. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG).
Segundo o MPE, a finalidade da propaganda partidária é a divulgação dos programas de cada partido, das atividades parlamentares e da sua posição em relação a temas político-comunitário, mas é vedado o uso para promoção pessoal. Além disso, é necessário que seja cumprido a cota de participação feminina que hoje é de 20%. A mini-reforma política do ano passado dobrou o tempo de 10% para 20%, percentual a ser mantido até 2020, quando deve cair para 15%.
Entre os 14 partidos punidos, 11 deles foi em razão do descumprimento da cota de gênero e os demais em razão da promoção pessoal.
O procurador regional eleitoral Patrick Salgado afirma que a PRE manterá o trabalho de acompanhar e fiscalizar as propagandas partidárias que estão sendo exibidas no primeiro semestre de 2016. "Em ano eleitoral, é preciso imprimir cuidados ainda maiores na formatação das propagandas, para evitar que o horário gratuito seja desvirtuado e utilizado para a veiculação de propaganda eleitoral extemporânea", adverte.