Na contramão da crise econômica vivida no país – e da previsão de um déficit de quase R$ 10 bilhões nas contas de Minas Gerais –, 2.131 magistrados, integrantes do Ministério Público, conselheiros do Tribunal de Contas e deputados estaduais podem comemorar para janeiro de 2017 um aumento de 16,38% nos contracheques. No bolso do contribuinte mineiro, o custo do reajuste deles será de pelo menos R$ 9.874.417,98 a cada mês, ou R$ 128.367.433,74 anuais, acrescidos neste valor o abono de Natal. O “presente” veio da Câmara dos Deputados, que na madrugada de ontem aprovou, entre outros reajustes para servidores federais, o Projeto de Lei 2.646/15, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta o subsídio de seus ministros de R$ 33.763 para R$ 36.703,88 este mês e para R$ 39.293,32 em janeiro. O valor é adotado como teto salarial no funcionalismo público e impacta diretamente nos vencimentos dos poderes nos estados.
Isso acontece porque a Constituição Federal vincula o que ganha um ministro do STF aos integrantes do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. Um desembargador, por exemplo, recebe 90,25% do que é pago no Supremo. O mesmo contracheque tem o procurador do MP e o conselheiro do TCE, que constitucionalmente são equiparados. Já os deputados estaduais se beneficiam porque o contracheque deles é calculado pelo que ganham os deputados federais – que por sua vez, recebem o mesmo valor que os ministros. Um deputado da Assembleia Legislativa tem direito a 75% do salário do que é pago em Brasília.
O efeito cascata pode ser ainda maior considerando os 8.840 vereadores de Minas Gerais, cujos salários são vinculados aos dos deputados estaduais. Eles recebem entre 20% e 75% dos parlamentares estaduais, percentual que varia de acordo com o número de habitantes do município. Atualmente de R$ 5.064,45 a R$ 14.243,76. Com o novo aumento, o valor saltará de R$ 5.894 e R$ 18.991,68.
O reajuste no STF ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB) – o que deve ocorrer sem maiores problemas, já que o texto foi aprovado a partir de um acordo entre governistas e oposição e teria o aval do Palácio do Planalto. Assim que virar lei, os vencimentos dos beneficiados nos estados serão reajustados automaticamente.
Agilidade
Os beneficiários devem estar torcendo pela agilidade dos senadores. É que o projeto prevê o pagamento da primeira parcela do reajuste a partir deste mês – no contracheque que será pago em julho. Os desembargadores, procuradores e conselheiros que atualmente recebem R$ 30.471,11 mensais terão direito a R$ 33.125,25 até dezembro. O custo atual de R$ 25.322,25 com os deputados estaduais poderá passar este mês para R$ 27.527,91 e R$ 29.470,03 a partir de janeiro. O projeto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que parcelou o aumento. O texto original dizia que o valor de R$ 39.293,38 valeria já a partir de 1º de janeiro de 2016. No entanto, os deputados optaram por duas parcelas.
No STF, o impacto com o salário dos ministros é de R$ 2,7 milhões. Como a elevação do teto salarial tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM), o impacto total chegará a R$ 717 milhões.
