O presidente em exercício Michel Temer nomeou a ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) para comandar a nova Secretaria de Políticas para Mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça. Fátima Pelaes é investigada na Justiça Federal por supostamente ter participado de um esquema que desviou R$ 4 milhões de verbas do Ministério do Turismo para capacitação de profissionais no Amapá.
O esquema foi desvendado pela Operação Voucher, em 2011. Em depoimentos à PF, pessoas ligadas a uma das entidades supostamente beneficiadas pelo esquema afirmaram que o dinheiro desviado do ministério seria entregue à deputada peemedebista, responsável pela emenda parlamentar que liberou os recursos para o convênio. Ela nega participação no esquema e, à época da operação, colocou seus sigilos fiscal e bancário à disposição da Justiça.
A nomeação de Fátima Pelaes foi publicada na edicão de ontem do Diário Oficial da União. Pelaes é próxima a Temer e ocupava a presidência nacional do PMDB Mulher, um dos núcleos do partido. Já foi filiada ao PFL e ao PSDB. Evangélica, a ex-deputada foi presidente da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, e defende posições mais conservadoras que as da antecessora no cargo, Eleonora Menicucci, que ocupou o cargo durante o governo Dilma Rousseff.
A nomeação da ex-deputada para chefiar a secretaria gerou críticas de setores favoráveis à descriminalização do aborto já que ela se manifestou publicamente contra numa sessão que discutia proposta de concessão de bolsa a mulheres que engravidam após estupro. “Nós, enquanto representantes do povo brasileiro, temos que pensar que direito nós mulheres temos de tirar uma vida?”, afirmou em Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, após ter revelado ter sido concebida em um ato de estupro. A mãe, que estava presa, engravidou após ser violentada.
Apesar de declarar-se contrária ao aborto, contudo, Pelaes afirmou, após a sua nomeação, que não vai interferir nas atuais regras do país para o aborto: no caso de estupros, a vítima deve ter apoio do Estado caso queira abortar, como é previsto pela legislação.