Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, citou nessa segunda-feira (6) uma jurisprudência de um caso do governo de Roraima que sinaliza para uma possível absolvição do presidente interino Michel Temer, no julgamento da ação no TSE que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Segundo Mendes, o ex-governador de Roraima Ottomar Pinto era julgado por crime eleitoral, mas morreu durante o processo. Seu vice assumiu o governo e foi inocentado. Segundo o tribunal, o responsável pelas contas seria o titular da chapa. “Essa é uma pista que se tem dessa matéria, mas será um novo caso, com novas configurações”, disse o ministro.

Antes, porém, Gilmar havia dito que o TSE não separa as contas de presidente e vice, e que “a responsabilidade recai sobre os dois (Dilma e Temer), mas que agora se coloca uma nova questão: num cenário que o impeachment venha a ser aceito, aí o processo teria que tramitar contra ele, não mais contra a presidente Dilma”. A ação no TSE, de autoria do PSDB, argumenta que a campanha eleitoral de 2014 recebeu dinheiro de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, que desencadeou a Operação Lava-Jato.

SÓ EM 2017 Ao participar  nessa segunda-feira (6) do seminário “Brasil: desafios e perspectivas”, em São Paulo, Mendes afirmou que dificilmente o processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer terá condições de ser julgado ainda neste semestre porque ainda está na fase de instrução e depende do colhimento de provas, o que, segundo ele, demanda “algum tempo”. “Dificilmente esse processo vai ser julgado agora no segundo semestre. Provavelmente ficará para o próximo ano”, respondeu o ministro. Em abril, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do TSE, determinou a um grupo de técnicos do tribunal a realização de perícias e depoimentos.

 

 

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