Brasília – Em semana decisiva para o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, aliados se movimentam para salvar o mandato do colega. Em parecer protocolado nessa segunda-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Arthur Lira (PP-AL) sugeriu rito de votação que pode abrandar a pena do peemedebista e até causar o arquivamento do processo. A decisão está pautada para ser apreciada hoje, às 14h30, mas parlamentares contrários a Cunha já afirmaram que pedirão vistas e adiarão a votação para a semana que vem.
Na última terça-feira, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), enviou à CCJ quatro questionamentos sobre processos político-disciplinares que orientarão o rito de cassação de Cunha no plenário. A primeira pergunta pretendia saber se, após a apreciação no Conselho de Ética, será votado um projeto de resolução ou o parecer do relator. Após longa explanação sobre o conflito de regras no regimento interno da Casa, Arthur Lira afirmou que o projeto será submetido à votação, entendimento contrário a casos anteriores em que o parecer foi ao plenário. A orientação é determinante para que a tropa de choque de Cunha possa defendê-lo, já que a projeto de resolução são permitidas emendas, mas para parecer, não.
Outro entendimento também é favorável ao presidente afastado. De acordo com o relator, as emendas não podem agravar a pena do representado. A possibilidade permite que aliados briguem, no plenário, por uma punição mais branda, como, por exemplo, censura, suspensão do mandato ou, até mesmo, o arquivamento do processo.
Além disso, se o projeto de resolução – como defende Lira – não for aprovado com os 257 votos necessários, o representado é simplesmente absolvido. O entendimento em vigor até então na Câmara era que, caso um parecer do conselho fosse derrotado pelo plenário, o que seria colocado em votação na sequência seria a representação original dos partidos. No caso de Cunha, a representação do PSOL e da Rede pede a cassação do mandato.
Membro da CCJ e do Conselho de Ética, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirma que o parecer de Lira era esperado e que pedirá vista na comissão. Com isso, o prazo para a matéria voltar à pauta do colegiado são duas sessões, adiando a decisão para a semana que vem. “É um parecer encomendado. Então, era previsível. Mas vamos viver cada dia com a sua agonia. Vamos nos concentrar na votação do Conselho de Ética e ganhamos um tempo para lidar com a CCJ.”
Delgado acrescenta que, se acatado pela comissão e pelo presidente Waldir Maranhão, ainda é possível apresentar recurso da decisão da CCJC em plenário, com a assinatura de 171 parlamentares. Outra opção seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Autor do parecer que pede a cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que qualquer decisão tem de estar na baseada na Constituição Federal. “Quem define o plenário como foro julgador é a Constituição, não o regimento.”
Pressão
Com a possibilidade de ter que dar o voto decisivo da cassação de Eduardo Cunha, a deputada de primeiro mandato Tia Eron (PRB-BA) passou a tarde dessa segunda-feira (6) em “reuniões”, segundo assessoria de imprensa dela. Um dos encontros foi com os colegas de partido. A legenda, que faz parte do chamado “centrão”, apoiou a eleição de Cunha para a presidência da Casa, e a bancada, de 22 parlamentares, foi favorável ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Na semana passada, Eron elogiou o relatório de Marcos Rogério e disse que votaria pela “preservação da moral na Câmara”. Nessa segunda-feira (6), ela não se pronunciou.
Dos integrantes do conselho, 10 já declararam voto contra a cassação de Cunha, e nove, a favor. A única que não se pronunciou é Eronildes Vasconcelos Carvalho, a Tia Eron. Se ela votar pela cassação, o placar ficará empatado e o voto decisivo será do presidente do colegiado, José Carlos Araújo, que é favorável ao relatório.
Procurada, a defesa de Eduardo Cunha não se manifestou. Entretanto, o advogado Marcelo Nobre já afirmou em outras ocasiões que entrará com recurso na CCJ se o relatório for aprovado.