“Cumpre também salientar que a responsabilidade por quaisquer situações que violem a segurança pessoal da senhora presidente da República, ou a tinjam em qualquer medida, ao longo desses deslocamentos, serão de responsabilidade exclusiva e pessoal da presidência em exercício e do próprio titular do Gabinete de Segurança Institucional”, diz um trecho da notificação, que classifica a decisão do governo Michel Temer de “equívoco jurídico”.
Por decisão do governo, a presidente só pode usar o avião da FAB para deslocamentos oficiais ou para ir para Porto Alegre, onde mora sua família. Na semana passada, a presidente pediu autorização para usar o avião da FAB para ir à Campinas, amanhã, para participar de um ato contra o impeachment, mas a autorização foi negada pelo GSI.
A nota cita ainda que Temer, na condição de vice-presidente, sempre usou o avião, mesmo fora do “exercício de suas funções presidenciais” e que a decisão de agora restringir o uso “não tem o poder de impedir que a senhora presidente da República se desloque pelo país,no exercício do livre direito de locomoção outorgado pela Constituição Federal a qualquer cidadão” .