A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 29 votos a 8, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura um porcentual mínimo de representantes mulheres, uma vez que homens já representam maioria em casas legislativas de todos os níveis federativos.
Caso o número de pessoas daquele gênero não atinja esses porcentuais mínimos, as vagas deverão ser preenchidas pelas candidatos do mesmo gênero com maior votação nominal individual entre os partidos que alcançaram o chamado quociente eleitoral (ou seja, legendas que ganharam alguma vaga da divisão dos postos disponíveis). A PEC já tinha sido aprovada em dois turnos pelo Senado no ano passado. Na Câmara, deverá ser analisa por comissão especial, antes de ser votada em plenário.