No encontro, Moraes e os 27 secretários debateram, principalmente, a sobrecarga que atinge o sistema prisional brasileiro e vem provocando crises no setor há anos. Para o ministro, é importante que se façam revisões na legislação e nas regras das penas.
Durante uma entrevista coletiva, Moraes afirmou que a legislação brasileira sobre o encarceramento tem de ser revista porque nem todos os crimes justificam a reclusão. Para ele, isso vale principalmente para os crimes que não envolvam algum tipo de violência, ameaça ou que tenham sido cometidos por réus primários. Embora defenda as mudanças, o ministro afirma que isso não deve abranger os ilícitos mais sérios. “Corrupção, tráfico e crimes praticados com violência ou grave ameaça têm que ter um tratamento mais duro”, ressalvou o ministro. “Não se pode dar essa progressão que se dá”, disse ele. Moraes se referia ao benefício que permite que o condenado cumpra pena fora da cadeia se tiver bom comportamento depois de pagar um sexto de sua punição, a chamada “progressão penal”. A reunião também valeu como apresentação do novo ministro do governo interino de Michel Temer para o time de segurança pública dos estados. Moraes assumiu o cargo há menos de um mês.
O ministro também defendeu o retorno dos mutirões de julgamento como uma medida para reduzir o número de presos provisórios que ocupam os complexos penitenciários. De acordo com Moraes, a média de presos provisórios no Brasil corresponde a 41% da população carcerária, chegando a atingir 70% em determinados estados. Enquanto isso, a média mundial é de apenas 20%. “Não é possível que alguém fique um ano, dois, às vezes até três anos, preso provisoriamente sem que haja uma decisão judicial”, afirmou. De acordo com ele, a proposta conta com o aval do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Levandowski.
Moraes ressaltou a importância do bloqueio de telecomunicações dentro das dependências penitenciárias. Ele defendeu que isso ocorra por meio de soluções com um menor custo, tendo em vista o momento de crise financeira que o país enfrenta. O ministro pediu uma cooperação maior dos estados com relação ao envio de dados e informações estatísticas das unidades prisionais.
607 mil na cadeia
O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), indicou que a população carcerária brasileira era de 607.731 presos. Eles compartilham dependências que comportam apenas 376.669 vagas. O Brasil é o quarto país que mais prende no mundo e possui um deficit superior a 200 mil vagas.A secretária de Segurança Pública do Distrito Federal, Márcia de Alencar, também esteve no ministério na manhã de ontem. A secretária afirmou ao Correio estar de acordo com todas as proposições expostas pelo ministro na reunião. Ela defendeu a unificação dos setores de informação das inteligências das polícias de Brasília e de Goiás. Para Márcia, a medida vai melhorar a eficiência ao sistema. “Muitos assuntos de segurança pública se confundem com penitenciários”, contou a secretária. “Temos de fazer com que o ambiente funcional seja menos criminoso. O que visamos com as inteligências integradas é fazer com que tenhamos ações preventivas para neutralizar as circunstâncias que desestabilizam o sistema prisional nas duas regiões.”
Os últimos dados do Infopen mostram que a população carcerária do Distrito Federal era de 14.171 presidiários, ocupando a 12ª posição nacional. Goiás possuía 13.244 detidos, sendo o 14º no ranking.