Planalto quer aprovar regras para nomeação de dirigentes das estatais

Apesar da pauta trancada na Câmara dos Deputados, aliados do governo interino de Michel Temer (PMDB) pretendem votar ainda nesta semana projetos que tratam dos dirigentes das estatais. Os pedidos de urgência para a votação do projeto foi aprovado e a matéria pode entrar na pauta de votações.

A partir de terça-feira, dia 14, a pauta passará a ser obstruída pelo projeto de lei do Executivo que trata da apuração de mortes por ação policial acabando com os chamados autos de resistência.

A proposta que trata dos dirigentes só poderá ser votada se o texto que trata dos autos de resistência não for votado ou tiver a urgência retirada pelo Executivo. O projeto estabelece regras para nomeação de dirigentes dessas empresas nos três níveis de governo: Uniao, estados e municípios. Serão definidas ainda normas para licitações e práticas de transparência.

De acordo com o texto, os ocupantes dos cargos no Conselho de Administração e os indicados para cargos de diretoria precisarão ter experiência de dez anos na área de atuação da empresa ou de quatro anos em cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante. Também poderão ser indicados profissionais que tenham exercido por quatro anos cargo em comissão equivalente a DAS 4 no setor público ou de docente ou pesquisador em áreas de atuação da empresa.