Criada em 2013 para investigar os crimes contra os animais em Belo Horizonte, a delegacia especializada em crimes contra a fauna está inoperante, segundo denúncia da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa. Um grupo de deputados fez essa constatação em visita técnica na manhã desta quinta-feira à sede da instituição, no Bairro Carlos Prates. De acordo com os parlamentares, o acesso é difícil e falta efetivo para dar andamento às denúncias de maus-tratos contra os animais.
A visita à delegacia foi pedida diante de várias denúncias recebidas na comissão. As reclamações são que ninguém atende telefone no local e que os casos levados não são apurados. “Desde novembro, temos enviado requerimentos com pedidos de informação sobre os inquéritos apurados e não recebemos nenhum tipo de resposta”, afirmou o presidente da comissão, deputado Noraldino Junior (PSC).
Para Noraldino, a situação da delegacia é de inoperância. “O que constatamos é que a delegacia, da forma que está hoje, é para inglês ver. Ela existe, mas a população não tem acesso, é totalmente ineficaz frente a demanda que existe”, afirma.
Na estrutura física, foi solicitado um levantamento do material necessário para equipar o local. Os deputados Noraldino Junior e Fred Costa (PEN), vice-presidente da comissão de proteção dos animais, se comprometeram a destinar verba em suas emendas parlamentares. “É necessário um aprimoramento urgente da delegacia para corresponder à expectativa da população e à sua razão de existir. Está completamente aquém da necessidade e insuficiente, em que pese o esforço das poucas pessoas que estão lá”, afirmou Fred Costa.
Participaram da reunião a chefe da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente, Cristiane Lopes, a chefe do Departamento de Investigação e Proteção à Família, Elisabeth Dinardo, e o delegado da 2ª Delegacia de Meio Ambiente, Aloísio Daniel Fagundes.
Resposta
A Polícia Civil informou, por meio de sua assessoria, que, embora não tenha sido designada oficialmente como titular da delegacia de crimes contra a fauna, a delegada Cristiane Ferreira Lopes, da divisão de Proteção ao Meio Ambiente, responde atualmente por ela. Além dela, segundo a assessoria, há mais três delegados.
Sobre a falta de atendimento telefônico, a PC alega que há um conflito de conceito com as unidades de proteção aos animais e organizações governamentais. “Muitas pessoas ligam falando que tem um animal atropelado e querem que alguém da delegacia vá buscar, mas a delegacia não é uma Ong. Não é o serviço de apreensão dos animais que a delegacia faz, é um trabalho investigativo com base na lei”, afirma assessoria.
A Polícia Civil orienta quem tenha um caso de crime contra a fauna a procurar pessoalmente a delegacia na rua Piratininga, 105, no Carlos Prates. Se for uma denúncia anônima a pessoa pde ligar no 181.