A ação foi movida na noite desta quinta-feira, na Justiça Federal do Distrito Federal e pede que o ministro "aponte e justifique os fundamentos fáticos e jurídicos que sustentam as declarações por ele proferidas" em uma videoconferência de apresentação aos servidores do órgão no dia 2 de junho.
Na ocasião, Jardim afirmou que os trabalhos no ministério pressupõem "compatibilidade política, filosófica e ideológica de cada qual com o governo de transição" de Temer.
Para o sindicato, a fala do ministro pode configurar abuso de autoridade "ao sugerir aos servidores a adesão plena e inquestionável às diretrizes políticas e ideológicas traçadas pelo atual governo".
Além disso, o documento aponta ainda que o discurso de Jardim "adquire contornos ainda mais graves ao se constatar que o denunciado ignorou o fato de que os objetivos e os princípios da Administração Pública não se confundem com os do governo".
A interpelação é mais uma iniciativa dos servidores da pasta que têm protestado desde que o governo interino de Michel Temer (PMDB) extinguiu a Controladoria-Geral da União absorvendo suas funções no Ministério da Transparência. Também ontem, a Unacon acionou a Comissão de Ética da Presidência da República para avaliar a conduta de Torquato Jardim.
O documento pede ainda que o Comitê de Ética avalie se Torquato teria desrespeitado o Código de Conduta da Alta Administração Pública, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta Profissional do Servidor da Controladoria-Geral da União (que foi extinta e teve suas funções absorvidas pelo Ministério da Transparência). O Comitê de Ética é responsável por avaliar a nível administrativo as condutas dos servidores da alta administração do governo federal e, caso descubra alguma irregularidade grave, pode sugerir ao presidente que exonere o ministro ou mesmo encaminhar as suspeitas para outros órgãos de investigação, como o MPF.
Torquato substituiu Fabiano Silveira na pasta após este ser flagrado em conversas gravadas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discutindo estratégias de defesa do parlamentar na Lava Jato e até criticando a operação.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Torquato Jardim, mas ainda não obteve retorno..