O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em razão de conta atribuída a ele na Suíça.
A Suíça transferiu ao Brasil todos os documentos e extratos bancários envolvendo o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele pediu demissão nessa quinta-feira do cargo depois de ter sido informado que os dados sobre sua conta bancária no país europeu já eram de conhecimento dos investigadores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Alves foi o terceiro ministro da gestão Temer a cair e, em uma carta, explicou que não queria criar "constrangimentos" para o presidente em exercício, Michel Temer.
A investigação começou em Berna, na Suíça, sob a suspeita de que a conta tenha sido alimentada por recursos de propinas. A conta de Alves, porém, é uma das mais de mil contas hoje bloqueadas pelos suíços em seus bancos locais relacionadas com a Lava Jato.
Mas, para os suíços, o caminho adotado foi o mesmo seguido no caso do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para a procuradoria suíça, não faria sentido processar o brasileiro, levá-lo a um julgamento em Berna e, em seguida, jamais conseguir sua punição. O motivo é que o Brasil não extradita seus nacionais.
A ideia negociada com os procuradores da República brasileiros foi a de transferir o caso para o Brasil a fim de que Alves, agora, seja investigado e julgado em seu próprio País. Para os suíços, a transferência do caso também permitirá que a Justiça no Brasil possa agir de forma rápida, garantindo assim que as provas e mesmo os recursos não sejam perdidos.
Henrique Alves já havia sido citado anteriormente na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, o delator da Lava Jato contou que entregou R$ 1,55 milhão para Alves. Segundo ele, o dinheiro tinha origem em propinas pagas por empresários que mantinham contratos com a Transpetro. Os pagamentos teriam sido feitos pela empresa Queiroz Galvão nos anos de 2008 (R$ 300 mil), 2012 (R$ 250 mil) e 2014 (R$ 500 mil) e pela empresa Galvão Engenharia, em 2010 (R$ 500 mil).
Ainda em sua delação, Machado afirmou que Henrique Alves "era uma pessoa com quem sempre manteve relação cordial". Ele afirmou que Alves, então deputado do PMDB, levou a ele algumas empresas da área de tecnologia ou serviços até a Transpetro para que Machado as contratasse, mas nenhuma negociação avançou.
"Eu sempre o ajudava em época de campanha quando ele me ligava pedindo um encontro. Eu sempre o ajudei por meio de doações oficiais, cujo origem eram vantagens indevidas pagas pelas empresas contratadas pela Transpetro."
Machado contou que telefonou várias vezes para Alves. Ele afirmou ainda que manteve encontros com o ex-ministro na sede da Transpetro. Ainda segundo o delator, quando era preciso fazer a doação oficial, o dinheiro normalmente era repassado aos partidos, que depois, enviavam o dinheiro aos políticos. Ainda segundo Machado, "foram repassados ao PMDB pouco mais de R$ 100 milhões cujo origem eram vantagens ilícitas".
Nota
Em nota divulgada na quinta-feira(16) a assessoria do ex-ministro informou que ele desmente as acusações de Machado. Sobre as investigações feitas pela Suiça, Alves informou: "Refuto qualquer ilação a respeito de conta no exterior em meu nome." A nota do ex-ministro do Turismo prossegue afirmando: "Não fui citado a prestar esclarecimentos". Alves disse ainda que está "como sempre estive, à disposição da Justiça, até porque sou o principal interessado em ver todas essas questões esclarecidas". Por fim, o político afirmou que acredita "nas instituições do nosso Estado Democrático de Direito".