Com os cofres vazios e enfrentando dificuldades para quitar as folhas de pagamentos dos servidores públicos, os governadores se reúnem na tarde desta segunda-feira, às 15h, com o presidente interino Michel Temer (PMDB) para discutir maneiras de aliviar seus caixas. Após o governo do Rio de Janeiro decretar estado de calamidade pública e receber do governo federal a promessa da liberação de R$ 2,9 bilhões em caráter emergencial para aliviar os cofres fluminenses, o Palácio do Planalto teme que outros governadores sigam o exemplo e cobrem verbas para tirar suas contas do vermelho.
Com dificuldades para arcar com as próprias despesas, a União não teria condição de oferecer aos outros estados o mesmo apoio que foi negociado com o Rio. No final de semana, assessores de Temer avaliaram que a decretação de calamidade pública pelo governador Francisco Dornelles (PP) foi feita de forma precipitada e antecipou acordos que seriam feitos com os governadores.
Segundo a assessoria da Secretaria de Governo da Presidência, todos os 27 governadores confirmaram a presença no encontro de hoje. A pauta principal será a renegociação das dívidas dos estados com a União. O governo federal tem prazo até o dia 27, na próxima segunda-feira, para definir como será feita a renegociação das dívidas. A data foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acionado por 11 estados que tentam mudar a forma de pagamento de suas dívidas.
Desde o início do ano, vários estados entraram com pedidos de liminares para pagar prestações menores das dívidas, sem sofrer sanções por parte da União, que no passado bloqueou repasses aos estados que não cumpriam com os pagamentos. Em abril, o ministro da Corte Luís Roberto Barroso propôs uma conciliação entre os entes federativos e deu prazo de 60 dias, que acaba na próxima semana. Se não houver o acordo, o Planalto teme uma corrida dos governadores à Justiça para pedir a suspensão do pagamento de parcelas das dívidas.
No início deste mês, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles apresentou a representantes dos estados uma proposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas. Nela, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses, como propuseram os estados, para 18 meses, com descontos escalonados. Os secretários estaduais, no entanto, não gostaram da proposta e vários estados pediram ao Supremo que fosse determinada a correção do estoque da dívida por juros simples, em vez de juros compostos, que aumentam o montante.
Uma das propostas que deve ser negociada hoje com Temer é a simplificação do projeto de lei complementar que tramita no Congresso e que trata do alongamento dos débitos estaduais. A intenção dos governadores é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejaram pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.
MINAS O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), participará do encontro para discutir a proposta que pode resultar em alívio significativo para os cofres mineiros. O estado terá este ano um déficit de mais de R$ 9 bilhões e, desde fevereiro, o governo adota um escalonamento no pagamento de salário dos servidores que recebem mais de R$ 3 mil. De acordo com a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o valor da dívida de Minas com a União é de R$ 79,8 bilhões. Após obter liminar no Supremo para alterar o tipo de juro usado para calcular a dívida mineira, Minas conseguiria quitar a dívida com o governo federal e passaria até a ter crédito de R$ 8 bilhões.
Prévia para discutir pontos em comum
Antes do encontro marcado com Temer, Os governadores se reúnem, na residência oficial de Águas Claras, do governador do Distrito Federal, para tratar de uma pauta comum que possa ajudar os estados a recuperar a capacidade de investimento. A reunião vai ocorrer pela manhã e, à tarde, eles se encontram com Temer. Segundo o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, há um entendimento a respeito do tema. “A renegociação das dívidas é um passo muito importante para melhorar a condição econômica dos estados e isso pode contribuir para a retomada do desenvolvimento econômica e a criação de empregos”, disse Rollemberg, em entrevista ontem à Rádio Nacional. “Estamos pleiteando uma redução do estoque da dívida, uma ampliação do prazo de pagamento e uma carência para que os estados não possam despender recursos para pagar as dívidas nos próximos meses”, afirmou o governador.
Surpresa
O decreto de calamidade pública publicado pelo governo do Rio pegou o Palácio de Planalto de surpresa. Especialmente o fato de o estado ter tornado pública a ajuda de R$ 2,9 bilhões para garantir o bom andamento da Olimpíada em agosto. Apesar de ter feito um acerto prévio com o governador interino Francisco Dornelles sobre a ajuda, o presidente em exercício Michel Temer não esperava a publicidade dada tanto ao decreto quanto à liberação de recursos que beneficiariam o estado. “O governo do Rio errou ao baixar o decreto. (...) Os outros estados vão querer isonomia”, disse um ministro. Segundo ele, Temer só trataria desse assunto hoje, durante reunião que terá com os governadores.