Em meio à tramitação de um processo de impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), no Senado Federal, uma proposta de emenda à Constituição apresentada na mesma Casa legislativa torna mais difícil o afastamento dos chefes do Executivo. O texto, que aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aumenta de 21 para 54 o quorum mínimo para os senadores aprovarem o recebimento da denúncia contra presidentes e, com ele, afastarem os processados por crime de responsabilidade.
Se a PEC virar lei, o período pelo qual o presidente fica afastado para ter o seu caso julgado no Senado diminui de 180 dias para 90 dias. Segundo a PEC de autoria do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), que está licenciado, o presidente reeleito também pode ser responsabilizado por crimes cometidos no mandato anterior.
Para o senador, o texto constitucional hoje é insuficiente. “É necessário, a fim de conferir equilíbrio entre as casas e momentos de deliberação, e justiça ao acusado, que todas as deliberações estejam submetidas ao mesmo quórum, visto se tratar de solução drástica, e que, com o afastamento do chefe do Executivo”, justifica.
Para aprovar a permissão para se instaurar o processo de impeachment contra um presidente, o quorum da Câmara dos Deputados é de dois terços. Já no Senado, quando se faz um segundo juízo de admissibilidade e, ao mesmo tempo, se aprova o afastamento temporário do chefe do Executivo, o quorum é de maioria simples, estando presentes 41 senadores.
O Senado aprovou, no dia 12 de maio, o afastamento de Dilma com 55 a 22 votos.
A Comissão Especial do Impeachment do Senado está ouvindo as testemunhas e retoma as atividades nesta segunda-feira às 14h. Serão ouvidos o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, o ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Ivo da Motta Azevedo Correa, o diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal Felipe Daruich Neto e o ex-secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Bruno Moretti. .