Transferência do Tribunal de Justiça será concluída em dezembro de 2017

Até o final de 2017, todos os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estarão instalados na nova sede, localizada à avenida Afonso Pena 4001. Enquanto o prédio da rua Goiás passará a abrigar a Corregedoria e o setor administrativo do órgão; as câmaras cíveis do Fórum Lafayette serão transferidas para o prédio da Raja Gabaglia. Já no Fórum Lafayette ficarão apenas as câmaras criminais.

A transferência de prédios já se iniciou pela presidência, 1a, 2a e 3a vice-presidências. Esta semana também serão concluídas as mudanças da 1a à 7a câmaras cíveis e da 1a à 4a câmaras criminais. Em balanço de sua gestão, que se encerra 1o de julho, o presidente Pedro Bittencourt dará nesta terça-feira uma coletiva à imprensa. Ele abordará a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas 29 comarcas de entrância especial da Justiça Estadual :foram 435 mil processos cíveis de primeira instância. Bittencourt plantará uma árvore nos jardins do Fórum Lafayette e abordará o cronograma da transferência da sede do TJMG.

A necessidade de uma nova sede decorre, segundo o TJMG, do aumento da demanda processual e do crescimento da estrutura física do órgão, que hoje ocupa dez imóveis em Belo Horizonte. São130 desembargadores e cerca de 3 mil servidores. Em 2004, o TJMG chegou a planejar a construção de uma estrutura, que seria erguida na Rua Uberaba, no Barro Preto, na Região Centro-Sul, onde funcionava a Delegacia de Furtos e Roubos. O local abriga atualmente o projeto Estação da Cultura Presidente Itamar Franco. Anunciado em 2011, o complexo vai abrigar as sedes da Rádio Inconfidência e da Rede Minas. Até agora, apenas a sala de concertos da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais funciona no espaço.

A terraplanagem do terreno chegou a ser feita para a construção do novo prédio do TJMG, mas quatro anos mais tarde, o então presidente desembargador Sérgio Resende desistiu da obra. Na ocasião, ele considerou o valor do empreendimento, que havia passado de R$ 379 milhões em 2006, para R$ 519 milhões em 2008. O aumento do custo teria ocorrido por causa do “aquecimento do mercado da construção civil”, aumentando o custo unitário básico de obras”, segundo nota divulgada pelo TJMG à época.

Em 2011, o terreno do Barro Preto retornou ao governo de Minas já que, de acordo com o tribunal, a vinculação dele ao órgão era para a construção do edifício-sede.   Este processo se deu através de um termo de rescisão de afetação, assinado pelo então governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), e o presidente do TJMG na época, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa.

A assinatura devolveu ao TJMG os prédios do antigo Tribunal de Alçada, no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Atualmente, o local abriga os Juizados Especiais Cíveis.

Após a desapropriação do antigo prédio da Oi em 2013, o TJMG decidiu instalar a segunda instância no edifício, que irá abrigar todas as câmaras do Tribunal de Justiça, a presidência, as vice-presidências e os setores diretamente ligados à área jurídica. O terreno tem cerca de 15 mil m³ e possui aproximadamente 55 mil m³ de área construída.