Uma semana depois de ter o mandato cassado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), convocou a imprensa na manhã desta terça-feira para fazer um pronunciamento. Segundo Cunha, o objetivo é iniciar "um debate" sobre a provável perda de seu mandato. O peemedebista justificou a iniciativa alegando que é "nítido o cerceamento de defesa" sofrido por ele desde que foi afastado do cargo de presidente da Câmara por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cunha lembrou que, desde 19 de maio, quando prestou depoimento no Conselho de Ética da Câmara, não dava entrevistas públicas, limitando-se a emitir notas ou se pronunciar pelas redes sociais sobre os fatos. "Isso, de certa forma, tem prejudicado e muito não só minha versão de fatos e defesa, como também a comunicação. Por isso, decidi voltar com regularidade a prestar satisfações eu mesmo, me expor ao debate", disse.
Cunha aproveitou o espaço para fazer um histórico sobre as relações do PMDB com os governos do PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff. O peemedebista disse que, no primeiro mandato Lula, ele e o PMDB faziam oposição ao governo, mas, depois, no segundo mandato, o partido passou a fazer parte da base de apoio ao petista. De acordo com Cunha, os primeiros desentendimentos dele com Dilma Rousseff aconteceram quando o deputado foi eleito líder da bancada do PMDB na Câmara.
Mais uma ação penal
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem autorizar nesta quarta-feira, 22, a abertura da segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. O inquérito apura se o peemedebista manteve contas na Suíça abastecidas com propina desviada da Petrobras.
A denúncia contra o peemedebista, neste caso, foi oferecida ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março. O parlamentar é acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo interlocutores da Corte, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo, considera que há mais elementos que justifiquem a abertura da ação penal do que quando votou pelo recebimento da primeira denúncia contra Cunha, também em março deste ano.
Também pesa contra Cunha o relatório do Banco Central que estabelece uma multa para o casal por não ter declarado recursos no exterior à Receita Federal entre os anos 2007 e 2014.
Apesar de aceitarem a denúncia, os ministros devem debater questões técnicas relativas aos acordos de cooperação internacional que têm sido fechados pela Procuradoria-Geral da República. Segundo um assessor da Corte, alguns pontos terão de ser esclarecidos porque o caso vai gerar jurisprudência.
Cunha já responde a uma ação penal no STF. Ele foi acusado de receber US$ 5 milhões em propina por contratos de navios-sonda da Petrobras. O peemedebista também foi denunciado em um terceiro processo que o investiga por recebimento de recursos das obras do Porto Maravilha, no Rio. Ainda na Lava-Jato, o parlamentar é alvo de dois procedimentos já abertos e um pedido de abertura de inquérito que aguarda a análise de Teori. Procurada, a assessoria do peemedebista disse que não se pronunciaria sobre o assunto.
Renúncia
A defesa de Cunha recorreu nessa segunda-feira (20) ao Supremo solicitando que Teori aprecie um recurso que o autoriza a voltar a frequentar a Câmara para que possa exercer atividades partidárias ou ir a seu gabinete. O peemedebista tenta salvar seu mandato e evitar a cassação.
Cunha fez nessa segunda-feira (20) consultas jurídicas e políticas sobre as consequências de eventual renúncia à presidência da Casa. Apesar disso, ele nega que pretenda abrir mão do cargo. Segundo aliados, Cunha escalou deputados próximos para sondar líderes partidários sobre a disposição das bancadas em negociar um acordo em troca de votos contra sua cassação no plenário. No fim da tarde, ele questionou advogados sobre as consequências de eventual renúncia. Somente após concluir essas consultas, decidirá se renuncia ou não, conforme aliados.
'Falta de assunto'
Eduardo Cunha afirmou nessa segunda-feira (20) que não pretende anunciar a sua renúncia ao comando da Casa na entrevista coletiva prevista para hoje. Em conversa com o jornal O Estado de S. Paulo, Cunha chamou de "falta de assunto" os rumores sobre sua saída do cargo..