Trinta e seis prefeitos de Minas Gerais terão que pagar multas de R$ 5 mil ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por não terem apresentado documentos e informações exigidos pela Instrução Normativa 2/15, que trata das prestações de contas dos municípios.
Os dados referem-se ao exercício fiscal de 2015 e a omissão inviabilizou a emissão de parecer prévio das contas pelo TCE, que é encaminhado para julgamento das contas das prefeituras pelas câmaras municipais.
Os conselheiros do TCE também determinaram o bloqueio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a comunicação ao Estado e ao Legislativo para a adoção de medidas cabíveis caso os dados não sejam disponibilizados até 31 de julho.
Estes são os municípios multados:
Águas Formosas
Almenara
Araporã
Barra Longa
Boa Esperança
Buritis
Campina Verde
Cana Verde
Caratinga
Conselheiro Lafaiete
Cristais
Espera Feliz
Fernandes Tourinho
Florestal
Guanhães
Gurinhatã
Indianópolis
Inhaúma
Martinho Campos
Medina
Nacip Raydan
Ninheira
Patos De Minas
Pedra Azul
Pedra Do Indaiá
Rio Manso
Rio Paranaíba
Rio Piracicaba
Rubim
Sacramento
Santa Bárbara Do Tugúrio
Santa Maria Do Salto
Santo Antônio Do Monte
Três Corações
Tupaciguara
Varjão De Minas