O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) comentou na tarde desta terça-feira a decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu - por 4 votos favoráveis e um contrário -, aceitar denúncia contra ele por incitação ao crime de estupro e injuria. Ele recorreu ao argumento da imunidade parlamentar e disse que “sem a possibilidade de falar o que quer que seja” não conseguirá representar os votos de seus eleitores.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o parlamentar dizer a deputada Maria do Rosário (PT-RS) que ela “não merecia ser estuprada” por ser "feia" e acrescentou dizendo que ela não faria seu tipo. O episódio ocorreu no final de 2014 no salão verde da Câmara. A queixa-crime feita pela deputada também foi aceita pelo STF.
“Eu apelo humildemente aos ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram pela abertura do processo, não para me condenar ainda, que reflitam sobre esse caso. Não só a questão da imunidade aqui, bem como onde eu estou”, afirmou.
Bolsonaro se posicionou como defensor do direito das mulheres e do aumento da penalidade para casos de estupro.
Em sua defesa no inaquérito e também na fala com a imprensa, Bolsonaro afirma que agiu como reflexo, após ter sua honra atingida por declarações de Maria do Carmo. “É natural que a reação defensiva de qualquer homem de família, pai de 4 filhos, fosse imediata e, no caso, com certeza, sem qualquer exagero em comparativo com a ofensa recebida ao ser chamado de estuprador”, afirmou na ação.
Por outro lado, a PGR afirma que o discurso do parlamentar incentiva a prática violenta. “Ao dizer que não estupraria a Deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”, afirmou a procuradora na denúncia por incitar o crime de estupro”, ressalta a Procuradoria.
Mais cedo, durante a votação na Corte, o ministro Luiz Fux afirmou que a imunidade parlamentar a que tem direito o deputado só tem aplicação em situações em que ele está exposto às peculiaridades do mandato, mas não em qualquer lugar. Durante a sessão, Fux repetiu as declarações feitas por Bolsonaro em referência à Maria do Rosário e chegou a pedir desculpas aos colegas por ter que repetir as palavras. “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, afirmou Fux, que votou pela abertura do processo.
A deputada Maria do Rosário comemorou a decisão do Supremo. “Saúdo decisão do STF que agiu em favor da Justiça, tornando réu um deputado por apologia ao estupro. É uma vitória de cada mulher brasileira”, afirmou em postagem no Twitter. .