Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o presidente da Câmara dos Deputados afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eles aceitaram a tese da acusação que apresentou contra ele nova denúncia fruto da Operação Lava-Jato. O inquérito investiga se o peemedebista manteve contas na Suíça abastecidas com propina desviada da Petrobras. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o peemedebista recebeu cerca de R$ 5 milhões em ilícitos.
A denúncia contra o peemedebista neste caso foi oferecida ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março. O parlamentar é acusado da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Para o relator, ministro Teori Zavascki, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam que Cunha recebeu os valores de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem desse dinheiro.
O relator ainda argumentou que a denúncia traz "indícios robustos" de que Cunha cometeu os crimes apontados no inquérito. E mais: que os gastos apresentados pelo denunciado, por diversas vezes 'não era compatível' com os rendimentos do parlamentar.
Cunha já é réu perante ao STF por supostamente ter recebido US$ 5 milhões em propina por contratos de navios-sonda da Petrobras. O peemedebista também já foi denunciado em um terceiro processo que o investiga por recebimento de recursos das obras do Porto Maravilha, no Rio. Ainda na Lava Jato, o parlamentar é alvo de dois procedimentos já abertos e de um pedido de abertura de inquérito que aguarda a análise do ministro Teori.
Durante sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou que Cunha é o titular das contas na Suíça. “A conta Órion, documentalmente comprovada na Suíça, é de propriedade do senhor Eduardo Cunha. Dela consta o seu endereço no Brasil, cópia de passaporte, visto americano, informações pessoais e profissionais, data de nascimento e assinatura."
Desmembramento
Na mesma sessão, os ministros negaram o agravo regimental feito pela defesa da esposa de Eduardo Cunha, a jornalista Cláudia Cruz e da filha Danielle que pediam que as denúncias contra elas deveriam ser julgadas pelo Supremo. A maioria dos magistrados entenderam que isso abriria precedentes para que outros réus também fizessem o mesmo pedido. As investigações das duas está sob incumbência do juiz federal Sérgio Moro. A tese da defesa para que as duas fossem julgadas no STF era que a de ligação com os fatos. O placar final foi de nove votos favoráveis e dois contrários. (Com agências).